Cidade

Museu Dom Diogo de Souza preserva jornal que noticiou aprovação da Lei Áurea em 1888

A aprovação da Lei Áurea, formalizada em tempo recorde, há exatos 130 anos, não tardou para repercutir em Bagé. A decisão do Senado, pela libertação dos escravos, foi recebida por telégrafo e reproduzida pela União Liberal, em um boletim extraordinário, que circulou na cidade ainda no dia 13 de maio de 1888, um domingo. Na terça-feira, 15, dois dias após a sanção, e uma semana depois da apresentação da proposta, o jornal antecipou, em sua capa, avaliações sobre o impacto da alforria. Em uma análise entusiasmada, a edição histórica, preservada pela hemeroteca do Museu Dom Diogo de Souza, mantido pela Fundação Attila Taborda (Fat/Urcamp), classifica o fim do regime escravocrata como 'a mais legítima aspiração do povo brasileiro, levada a efeito sem abalo social, sem prejuízo e sem perigo para a ordem pública'. A História provaria, mais tarde, entretanto, que a legislação seria capaz de produzir efeitos muito mais complexos.
Favorecida pela conjuntura política, a Lei Áurea, como ficou conhecida a lei 3.353, teve uma tramitação rápida. A Câmara e o Senado analisaram o projeto do governo imperial em apenas cinco dias. A redação foi apresentada pelo ministro da Agricultura, Rodrigo Augusto da Silva, por ordem da princesa Isabel, no dia 8 de maio, e, no dia 10, já havia sido aprovada pelos deputados. A legislação foi sancionada três dias depois, imediatamente após a aprovação no Senado. Cinco senadores e nove deputados votaram contra o projeto. Entre os nomes destacados pela União Liberal, órgão oficial do Partido Liberal em Bagé, na edição do dia 20 de maio, estavam o senador Barão de Cotegipe, da Bahia, e o senador Paulino de Souza, do Rio de Janeiro, contrários à proposta.

Conjuntura
O projeto aprovado no dia 13 de maio de 1888 não foi o primeiro a propor a alforria. Até meados de 1887, todas as propostas neste sentido foram arquivadas pelo então primeiro-ministro, Barão de Cotegipe. Tudo mudou em junho daquele ano, quando dom Pedro II viajou à Europa, para cuidar da saúde, debilitada pelo diabetes. Abolicionista convicta, a princesa Isabel assumiu a Coroa pela terceira vez, iniciando a articulação para a abolição da escravatura. E uma alteração na conjuntura seria estratégica para o avanço da proposta.
Pressionado pela princesa a demitir o chefe de polícia da capital, Rio de Janeiro, por conta de um incidente na segurança publica, Cotegipe renunciou ao cargo em março de 1888, abrindo caminho para a nomeação de um novo primeiro-ministro. O escolhido foi o senador João Alfredo, que tinha afinidade com o movimento abolicionista. Este arranjo não é detalhado pela União Liberal. Em junho, entretanto, o jornal destacaria a discussão sobre um projeto que previa o pagamento de indenizações aos ex-proprietários de escravos.
Os latifundiários defendiam a construção de uma proposta que viabilizasse uma libertação gradual. Foi neste contexto que surgiu a Lei do Ventre Livre, em 1871, e a Lei dos Sexagenários, em 1885, pelas quais os filhos de escravas passaram a nascer livres e os escravos ganhavam liberdade aos 60 anos, respectivamente. O modelo proposto pela princesa rompeu esta espécie de acordo, colocando em xeque o futuro do Império, conforme destacou à Agência Senado, o historiador Bruno Antunes de Cerqueira, presidente do Instituto Cultural Dona Isabel I.

Bajeenses no debate
Bagé tinha duas representações políticas na capital em 1888. Francisco da Silva Tavares, que era deputado geral, manifestou posição favorável à Lei Áurea. A manifestação está registrada nos Anais da Câmara dos Deputados. Os Anais do Senado também registram a posição favorável de Gaspar da Silveira Martins. No dia 22, o senador, inclusive, apresentou ‘congratulações da praça do comércio de Porto Alegre’, pela aprovação da abolição.
A relação de Silveira Martins com o movimento abolicionista é anterior. Em junho de 1886, ele havia assinado uma proposta do conselheiro Dantas, apresentada ao Senado, que poderia extinguir a escravidão no prazo de cinco anos. O texto, que foi arquivado, continha também as assinaturas de José Bonifácio, Visconde de Pelotas, Silveira da Mota, Franco de Sá, Francisco Otaviano, Henrique d’Ávila, Delamare e Castro Carreira.

Movimento abolicionista
Em Bagé, a mobilização pela libertação dos escravos ganhou espaço quatro anos antes da Lei Áurea, encerrando em 1888. Articulada pelo Clube Abolicionista, a alforria ganhou forma, em âmbito local, no dia 28 de setembro de 1884. Em 2014, por conta dos 130 anos da data, o historiador Claudio Boucinha destacou que o pioneirismo bajeense foi alimentado pela Lei do Ventre Livre – responsável pela configuração de um novo estatuto ligado à escravidão: o Fundo de Emancipação de Escravos. O Clube Abolicionista de Bagé, que administrava os recursos, seria dissolvido após a sanção da lei 3.353. A reunião que formalizou o processo, inclusive, foi convocada por uma publicação na capa da jornal União Liberal, no dia 23 de maio de 1888.