Fogo Cruzado
Precatórios de 2016 causam bloqueio de R$ 4 milhões nas contas da Prefeitura de Bagé
A Prefeitura de Bagé teve cerca de R$ 4,2 milhões bloqueados da conta pela Justiça, na segunda-feira, 14, em virtude da falta de pagamentos de precatórios, em 2016, último ano do governo do PT na cidade. A situação que comprometeria o fechamento da folha dos servidores nos próximos meses, foi revertida pelo prefeito Divaldo Lara, do PTB, e o procurador do município, Heitor Gularte. Nota emitida, ontem, pelo Executivo, destaca, ainda, a participação do deputado estadual Luís Augusto Lara, do PTB, na articulação.
Segundo Gularte, o governo anterior deveria pagar um somatório mensal, porém cumpria com apenas 10% dos valores devidos após condenação judicial definitiva. “Foi um interpretação equivocada da administração passada que trouxe um prejuízo imensurável para a prefeitura”, relata.
A questão foi resolvida em Porto Alegre, na terça-feira, 15, quando Gularte e Divaldo se reuniram com a juíza desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e diretora dos precatórios, Alessandra Abrão. Ela comanda o assunto junto ao TJ-RS. Após duas horas de reunião, com diversos argumentos dos bajeenses, as contas foram liberadas, principalmente por cumprir a lei e criar a Câmara de Conciliação, órgão que acorda com os credores para que os valores devidos sejam pagos de forma mais rápida e com deságio.
A Câmara bajeense é a única no interior do Estado e funciona, também, para credores do Estado do Rio Grande do Sul e da cidade de Porto Alegre. “Os servidores e a comunidade em geral podem ficar despreocupados porque o bloqueio foi desfeito por nós, pois houve reconsideração da situação graças ao trabalho de economia que estamos realizando no município desde o primeiro dia, como redução de secretarias, por exemplo”, afirma Divaldo.
Gularte explica que Bagé foi a única cidade do Estado que se habilitou para retirar os depósitos judiciais para pagar precatórios. “Além disso, também realizamos alienação de imóveis para o mesmo fim”, afirma.
Dívidas
A administração ainda tem uma dívida de R$ 58 milhões a ser paga até 2024. Também segundo o procurador, o município já quitou R$ 3 milhões nestes primeiros 16 meses de governo, o maior volume quitado por qualquer governo da história de Bagé. Ainda são necessários pagar R$ 315 mil mensais de precatórios mais a quantia de R$ 4,2 milhões até o dia 31 de dezembro deste ano. “Dizem para a gente virar a página e olhar para frente, mas Bagé é a segunda maior devedora de precatórios no Estado do Rio Grande do Sul, atrás, apenas, de Uruguaiana, pela má administração financeira do PT. É importante que a comunidade saiba como aconteceu”, ressalta Gularte.
Imóveis
Para amenizar as dívidas deixadas pela administração anterior e todos os antecessores, o município vai vender imóveis para cumprir com pagamentos de dívidas do governo passado.