Cidade

Crescem os números de violência sexual contra crianças e adolescentes

Hoje é o dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A Secretaria de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso (Smasi), através da Coordenação de Proteção Social Especial, buscou realizar uma programação preventiva com o objetivo de mobilizar toda a sociedade a participar da luta em defesa dessas vítimas que ainda não sabem como se defender dos agressores.

Os números de violência sexual contra crianças e adolescentes estão em crescimento também em Bagé. Segundo dados do Conselho Tutelar, em 2015 foram registrados 22 casos, uma média de 1,8 atendimentos por mês. Em 2016, foram 23, aumentando a média para 1,9 mês. Em 2017, houve um aumento para 2,1 casos por mês num total de 26 atendimentos. Porém, em 2018, em cinco meses, já foram registrados 16 atendimentos, elevando a média para 3,2 casos por mês.

De acordo com o coordenador do Conselho Tutelar, Everaldo Cruz, esses são apenas atendimentos feitos pelo órgão, mas há muitos outros que não passam pelos conselheiros, indo diretamente para a Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento e, posteriormente, para o Cartório do Adolescente Vítima.

Cruz salienta que a maioria dos casos atendidos pelos conselheiros envolvem meninas. A faixa etária varia entre 10 e 16 anos, mas há também casos de crianças a partir dos cinco anos. "Em torno de 90% dos casos foi constatado o vínculo familiar ou pessoas próximas à família e, normalmente, a mãe não acredita", relata.

Para o conselheiro Felipe Dorado, a submissão por necessidade e questões financeiras fazem com que, muitas vezes, não seja realizada a denúncia ou, em outras situações, que as queixas sejam retiradas. "A falta de punição acaba sendo um incentivo para que o abusador continue agindo. A prevenção e a orientação são a melhor escolha para a diminuição dos casos", ressalta.

Conforme os conselheiros, violência contra menores sempre existiu. Segundo Cruz, hoje, as pessoas têm mais coragem de denunciar e as campanhas de prevenção ajudam e incentivam as delações. "As medidas protetivas causam sofrimento para o menor, que já sofreu com o abuso e, muitas vezes, tem que ser afastado do convívio familiar", disse.

Prevenção

Em Bagé, uma Organização Não Governamental chamada de Juntos na Prevenção realiza várias atividades em escolas tratando sobre drogas, gravidez na adolescência, abuso e outros temas. De acordo com o coordenador da ONG, Rodrigo Fialho, a entidade foi fundada em 15 de outubro de 2010 e conta com 36 voluntários. Ele salienta que além de palestras sobre prevenção diretamente em escolas, a organização oferece cursos profissionalizantes, preparatório para o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), inglês básico e espanhol. "Atuamos em vários espaços e contamos com uma equipe multidisciplinar", informa.

A proteção especial de média complexidade é responsável pelo atendimento às famílias e indivíduos, cujos direitos estão violados, mas os vínculos familiares ainda não foram rompidos. No município de Bagé, o Creas é o órgão responsável pelo atendimento das famílias negligenciadas e/ou violentadas. Os atendimentos ocorrem através de uma equipe multidisciplinar, com foco no apoio psicossocial, através da acolhida do assistente social e psicólogo. As orientações também contam com acompanhamento jurídico através de um advogado.

Projeto de extensão

O curso de Direito da Universidade da Região da Campanha (Urcamp) conta com um projeto de extensão desenvolvido por professores e alunos. Através de uma parceria da universidade com a Smasi, nesta semana, os professores Ciíntia Rocha e Rafael Bueno da Rosa Moreira participaram de ações promovidas pela secretaria que envolvem, especialmente, o Creas e os Cras, com a participação de escolas da rede pública de ensino, visando a promoção de atividades de enfrentamento às formas de violência contra crianças e adolescentes. "A participação dos representantes do projeto de extensão do curso é uma parceria junto à Smasi e tem como objetivo desenvolver a responsabilidade social por meio da integração de alunos e professores com a comunidade e entidades de assistência social, proporcionando a reflexão sobre os Direitos da Criança e do Adolescente", relata.

Cíntia conta que, no dia 15 de maio, foi realizada uma palestra no ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Maria de Lourdes Machado Molina, no bairro Morgado Rosa. Na ocasião, a professora dialogou com a comunidade escolar a respeito das formas de exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, respondendo aos questionamentos dos alunos e pais sobre os assuntos propostos. Para a professora, diante dos índices de violência sexual contra crianças e adolescentes, é fundamental a promoção de atividades que visem a conscientização da comunidade a respeito das formas de violência sexual, bem como, a necessidade de denunciar esses crimes". Também houve a apresentação da peça teatral "Não se Cale", aos alunos dos 6º e 7º anos da escola. O roteiro foi produzido e encenado pela equipe técnica do Cras e retratou o caso fictício de uma menina que era abusada sexualmente por um amigo da família, mostrando ainda conflitos internos vividos por parte dessa menor, provenientes do abuso. Também foi mostrado como efetivar a denúncia, pontuando a importância do apoio familiar e da escola. O objetivo da peça é a conscientização sobre o tema "Abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes".

Ontem, Moreira ministrou uma palestra no salão nobre da Prefeitura Bagé. A sua exposição, intitulada "Violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes: proteção jurídica e estratégias de políticas públicas para o seu enfrentamento", contextualizou a realidade brasileira quanto à grave situação, apresentando indicadores, causas e consequências. O professor demonstrou, também, a proteção jurídica nacional e internacional com relação aos direitos inerentes à condição de infância e, por fim, abordou o papel das políticas públicas na efetivação de tais direitos. Para Moreira, a reflexão sobre a temática é fundamental para que se possa modificar a cultura de exploração, violação de direitos e submissão de crianças e adolescentes em uma sociedade adultocêntrica. "As ações de sensibilização objetivam empoderar as crianças, adolescentes e sociedade em geral a enfrentar todas as formas de violência sexual, que geram perversas consequências ao desenvolvimento integral da pessoa humana" relata.

A data

O 18 de maio é o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal N°. 9970/00. A data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973, em Vitória (Espírito Santo), uma atrocidade chocou todo o País e ficou conhecido como o "Crime Araceli". Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado, e os seus agressores nunca foram punidos.

Denúncias

Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, se souber de algum caso de violência sexual infantil, procure o conselho tutelar; delegacias especializadas; polícias militar, federal ou rodoviária e ligue para o Disque Denúncia Nacional, para número 100.

Telefones

Disque Direitos Humanos – 100

Conselho Tutelar – (53) 3242 3124

Ministério Público – (53) 3242 8280

Delegacia de Polícia Civil – (53) 3242 9000 ou 197 (24h)

Creas – (53) 3241 0042

Emergência - 190