ANO: 25 | Nº: 6489
15/06/2018 Fogo cruzado

Legislativo arquiva padronização de uniformes e programa "De olho nas crianças"

Os vereadores aprovaram, ontem, os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) pelo arquivamento do projeto de lei que estabelecia a padronização dos uniformes escolares, apresentado pelo líder do PT, Lélio Lopes (Lelinho), e da proposta que tratava sobre a implantação do programa de ‘Olho nas Crianças’, de autoria do líder do PDT, vereador Augusto Lara. As duas redações foram consideradas inconstitucionais.
O projeto de Lelinho, arquivado com votos contrários da bancada do PT, determinava que a padronização dos uniformes escolares na rede municipal de ensino deveria considerar a necessidade de identificação dos alunos, a possibilidade de reaproveitamento em anos consecutivos, a consequente redução de custos, o estímulo a um ambiente escolar estável e harmonioso, além da segurança dos alunos dentro e fora do ambiente escolar.
A proposta de Augusto Lara, arquivada com dois votos contrários, visava inserir os jovens em atividades socioeducativas ligadas à arte e ao esporte, prevendo medidas extracurriculares comprovadas através de lista de frequência de entidades educacionais, organizações não governamentais ou mesmo instituições públicas de quaisquer esferas.

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