Cidade

Cartórios não realizam emissão de passaportes e RG

Anunciado no início deste ano, o serviço de emissão de carteiras de identidade e passaporte nos cartórios ainda não está disponível. A medida havia sido possibilitada através de um convênio entre a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil, anunciada pelo Conselho Nacional de Justiça.
A titular do Cartório de Registro Civil, Fátima Aguilera, explica que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para suspender essa atuação, em acolhida à solicitação do Partido Republicano Brasileiro (PRB), cuja petição aponta que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria violado a competência do Poder Legislativo e dos tribunais. Ou seja, mediante o impasse entre os dois poderes, os cartórios permanecem sem a disponibilidade dos serviços anunciados.
A emissão da certidão de nascimento, casamento e óbito com número de CPF e reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva foram disponibilizadas há pouco tempo.