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Projeto da Transcampesina tramita no STF

A pavimentação da rodovia Transcampesina, pleiteada pelos municípios de Herval, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Candiota, Hulha Negra e Aceguá, desde 2012, ainda pode sair do papel. Desde o ano passado, o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico (Cideja), responsável pela execução do projeto, solicitou a prorrogação do prazo, que está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme o presidente do Cideja e prefeito de Candiota, Adriano Castro dos Santos, o contrato para a liberação de cerca de R$ 5 milhões para a elaboração do projeto técnico de execução da Rrodovia Transcampesina foi assinado em janeiro de 2016, mas perdeu a validade no ano passado. Na ocasião, então, foi solicitado um novo prazo e a análise está sub judice.

A liberação da verba ficou trancada no Ministério da Integração Nacional, segundo informado, porque, na ocasião, houve entendimento de que alguns municípios que compõem o Consórcio estavam com irregularidades fiscais quando foi assinado o contrato, em 2016. "Todas as vezes que vamos a Brasília tratamos do tema. Estamos tentando reaver a verba", conta.

A estrada interliga os municípios pelo meio rural e possui cerca de 185 quilômetros de extensão. Beirando a fronteira com o Uruguai, a obra deve facilitar a vida de cinco mil famílias de pequenos, médios e grandes produtores rurais, quilombolas e assentamentos da reforma agrária. Estima-se que a pavimentação beneficiaria direta e indiretamente cerca de 100 mil pessoas.

O primeiro estágio da via, que é uma extensão da RS 615, abrange um trecho da pavimentação entre o Hospital da Colônia Nova, em Aceguá, até a sede do município de Hulha Negra, compreendendo cerca de 30 quilômetros da obra.