Cidade
Segmentos defendem demandas da Consulta Popular
Encerra hoje a votação da Consulta Popular 2018/2019. O processo irá definir quatro demandas prioritárias entre os dez projetos indicados pelos municípios, para serem incluídas no orçamento do Estado para o próximo ano. O pleito é simplificado para garantir a facilidade e o acesso de toda a população a esta ferramenta de cidadania. Em Bagé, o aplicativo para votação está disponível no campus central da Urcamp, Câmara de Vereadores, Hospital Universitário, Santa Casa de Caridade e IGP.
Ao todo, foram escolhidos dez projetos pelos sete municípios de abrangência do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede Campanha). Destes, os quatro mais votados irão receber a quantia de R$ 3 milhões, oriundos dos R$ 80 milhões liberados pelo governo do Estado para atender as 28 regiões do Rio Grande do Sul. Do valor repassado ao Corede, 50% será dividido de forma igualitária entre os participantes. Os demais recursos serão distribuídos nos seguintes critérios: 25% pelo volume de votos diretos e 25% pela proporcionalidade no município.
Estarão aptos a receber os recursos referentes aos projetos eleitos, os municípios que atingirem, no mínimo, os seguintes percentuais de votação: 6% para municípios com até 10 mil eleitores; 5% para municípios entre 10.001 e 40 mil eleitores; 4% para municípios entre 40.001 e 80 mil eleitores; 3% para os municípios entre 80.001 e 120 mil eleitores; e 1,5 para municípios com mais de 120 mil eleitores.
E é justamente em razão da proporcionalidade do voto que o assessor de projetos e captação de recursos do Hospital Universitário, Romário de Almeida, destaca a importância da participação popular: “As pessoas devem votar, independente das demandas que defendem. A comunidade tem que reconhecer a importância da Consulta Popular e dar valor a isso, pois é uma forma de participar da gestão de recursos e também um retorno do governo do Estado às demandas de cada região”, destaca.
Almeida ressalta, ainda, o significativo reflexo que a Consulta Popular tem no desenvolvimento regional, especificamente na área de saúde, onde ele atua. Ele relembra que, com os recursos estaduais, foi possível reequipar e modernizar o hospital após sua reabertura, no final de 2016. Os recursos da Consulta Popular de 2016/2017 possibilitaram a compra de 32 camas elétricas, todas para atender os leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) da unidade.
Com o valor recebido neste ano, referente ao processo de 2017/2018, a instituição de saúde adquiriu mesa elétrica para procedimentos cirúrgicos, desfibrilador automático, cama de hospital com elevação de leito para obesos e outras oito camas hospitalares elétricas. Além disso, dos R$ 135 mil recebidos, R$ 75 mil foram investidos na reforma da farmácia do hospital. “Caso a saúde seja uma das prioridades escolhidas, não apenas o Hospital Universitário, mas todas as instituições de saúde da região serão beneficiadas”, defende ele.
Já o comandante do 6º Regimento de Polícia Montada, o tenente-coronel Sérgio Alex Laydner Medina, apontou a importância do reaparelhamento dos órgãos de segurança, um dos projetos indicados na votação. “É através dela (Consulta Popular) que conseguimos complemento de recursos materiais, quer sejam viaturas, armamento, coletes de proteção balístico e mobiliário, que possibilitam a manutenção do policiamento ostensivo”, destaca.
O comandante também ressalta a importância que o peso dos votos da segurança tem para a região, relembrando que, nos anos de 2015 e 2016, a Segurança Pública foi retirada da Consulta Popular e, como consequência, a Polícia Militar não se mobilizou. “A consequência foi que a região não conseguiu percentual mínimo de votos e, desta forma, não foram destinados recursos do Estado para nenhuma demanda”, comenta.
A coordenadora municipal da Mulher, Cândida Navarro, também defende pauta própria. No caso, políticas públicas para mulheres. Ela destaca que um resultado positivo na votação auxiliaria na implementação das ações de educação e conscientização, o que possibilita formar multiplicadores. “Os recursos também melhorariam a estrutura de equipamentos do Centro de Referência para as palestras e formações. O impacto será, com certeza, significativo na campanha de prevenção, educação e informação, diminuindo, com isso, a violência e as consequências dela”, comenta, acrescentando que para cada cinco mulheres agredidas apenas uma aparece nos registros.
Também estreante na cédula, o segmento do turismo é a aposta da Associação Pampa Gaúcho de Turismo (Apatur) para buscar o desenvolvimento regional. Integrante da diretoria da entidade, Rosa Alice de Salles explica que o setor depende não apenas de infraestrutura para receber os visitantes, mas, também, de logística e orientação. “No centro da cidade, temos estrutura de hotéis e restaurantes, mas precisamos garantir que também tenhamos vias de acesso em bom estado e uma cultura de turismo para receber os turistas adequadamente”, aponta.
O reflexo da eleição desta pauta, segundo Rosa Alice, seria revertido, a curto prazo, para toda região, já que o turismo traz benefícios para diversos setores da economia, alavancando o desenvolvimento regional. “Estamos apostando na conscientização da população sobre a necessidade de investir em turismo. Muitas vezes o turismo é visto como questão não prioritária, mas tem que ser encarado como um instrumento de desenvolvimento”, diz.
Como votar
Os participantes podem escolher uma das três formas de votar: através do aplicativo, disponível na Universidade da Região da Campanha (Urcamp), Santa Casa e Hospital Universitário. A votação também pode ser realizada on-line, diretamente no site www.consultapopular.rs.gov.br, ou ainda por SMS, via mensagem para o número 27902, com o seguinte texto: RSVOTO#número do título de eleitor #número do programa (sem espaços).
Projetos da cédula
Dez projetos disponíveis na cédula: 1- SDR - apoio ao desenvolvimento da agricultura familiar; 2- SES - ampliação, reforma e aquisição de equipamentos para estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS; 3-SSP - reaparelhamento dos órgãos de segurança; 4-SDSTJDH- promoção da paz e prevenção ao uso indevido de drogas no Rio Grande do Sul; 5-SDSTJDH- Políticas públicas para as mulheres; 6-SEAPI- Mecanização rural; 7-SEDACTEL- Infraestrutura e equipamentos turísticos para o bem-receber; 8-SEDUC- Laboratórios tecnológicos de aprendizagem para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio; 9-SOP- Programa Estadual de Saneamento; e 10-SOP- Apoio à recuperação de estradas vicinais.