ANO: 25 | Nº: 6384
21/07/2018 Cidade

Sinprofem desiste da ação relativa ao processo eleitoral em escolas

Foto: Tiago Rolim de Moura

Nogueira:
Nogueira: "não tinha mais motivo para tal."
No início do ano, o Legislativo  bajeense aprovou uma mudança na lei das eleições escolares, propostas pelo Executivo. Insatisfeitos com a alteração, o Sindicato dos Professores e Funcionários dos Estabelecimentos de Educação Municipal de Bagé (Sinprofem) ingressou com ação judicial apontando inobservâncias à Lei Municipal 3.890, de 2002. Entretanto, como a ação não foi apreciada e julgada em tempo hábil, antes da realização da eleição, a entidade de representação de classe desistiu do processo.
A ação buscava anular o edital de convocação para o pleito, que ocorreu no dia 20 de abril, visto que o processo não respeitava o princípio da anualidade eleitoral, já que a escolha dos novos gestores escolares deveria ter sido realizado no final de 2017. A nova legislação alterou prazos de gestão, data do pleito, normas sobre reeleição e o tempo mínimo de magistério para a candidatura, já que o candidato a diretor deve ter atuado por, no mínimo, dois anos na escola e somente poderá concorrer à reeleição uma vez. A partir do novo texto, foi vetado a participação do vice-diretor concorrendo ao cargo de diretor, tendo o diretor como vice, no término do mandato, que é de três anos.
O presidente do Sinprofem, Eduardo Fredes Nogueira, explica que, em razão da questão não ter sido apreciada e julgada em período anterior à eleição, optou-se pela não continuidade do processo. “Nosso entendimento é que deveria ser respeitado o princípio da anualidade, que foi ignorado pelo governo municipal e pela apreciação da maioria dos vereadores. A questão da desistência do processo foi em função da perda de objeto da ação, não tinha mais motivo para tal”, observa.

Mais imagens

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...