Cidade

Decreto estabelece fatores para sorteio de moradias em novos residenciais

O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, assinou, no dia 31, o decreto n° 166, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. O documento prevê que os critérios serão estabelecidos com base nos parâmetros nacionais, definidos no item 3.1.2 da portaria n°163 de 6 de maio de 2016, firmando assim que não serão utilizadas normas adicionais locais no sorteio das residências, que deve ocorrer no início do mês de outubro.

Entre as determinações constam como prioritárias famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; famílias que façam parte pessoa com deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico e pessoas idosas, na condição de titulares do benefício habitacional.

As inscrições

Estão abertas as inscrições, na Secretaria de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso, para quem deseja concorrer a uma das 1164 novas moradias que estão sendo construídas em Bagé através do programa Minha Casa Minha Vida. São residências da faixa 1 conquistadas pela Prefeitura de Bagé e destinadas às famílias com renda de zero a R$ 1,8 mil, divididas em dois blocos cada e denominadas de Moriá e Ebenézer, que são as 564 casas do Morgado Rosa. Nossa Senhora Auxiliadora e Sagrada Família, são os 600 apartamentos na avenida Espanha. O investimento é de cerca de R$ 83 milhões.

Quem desejar se inscrever deve ir ao setor de cadastros do Bolsa Família, que fica em um dos pavilhões da Smasi, no km 21, situado na avenida São Judas, nº 796, munido dos documentos originais: folha resumo do titular do CadÚnico, CPF e documento de identidade de cada membro familiar.