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Grupo de Apoio à Adoção em Bagé debate sobre família hospedeira

O Grupo de Apoio à Adoção em Bagé (Gaab) promove, neste sábado, uma roda de conversa sobre o tema Família Hospedeira: prós e contras. A atividade acontece às 15h, na sala 4 D, na Universidade da Região da Campanha (Urcamp). O assunto foi aprovado no Assembleia Legislativa gaúcha no final de junho deste ano.
De acordo com a presidente do Gaab, Renata Lindemann, o tema é muito novo e a intenção é conhecer a legislação. Ela salienta que o encontro é aberto a toda comunidade e contará com a mediação de uma integrante do grupo. "A Lei propõe desburocratizar o processo de adoção", disse.
Conforme uma das integrantes do Gaab, Ingrid Ollé, na prática, a nova lei de adoção deve diminuir bastante o número de menores nos abrigos. Ela ressalta que, pelo Estatuto da Criança e Adolescente (Eca), esse público deve ser prioridade nas comarcas para que os processos de adoção não demorem tanto. "Temos que ter consciência da legislação para poder cobrar depois", frisa.
O texto garante o direito à convivência familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes acolhidos em entidades de atendimento em programas de acolhimento institucional. Também estimula a convivência familiar e comunitária, possibilitando sua retirada temporária das respectivas entidades de atendimento por requerentes previamente cadastrados.
Além disso, determina que, para ser acolhida pela família hospedeira, a criança precisa ter mais de cinco anos de idade; estar em acolhimento institucional há mais de dois anos; registrada perante os cadastros mantidos pelo Judiciário como em condições para ser adotada, com a comprovação de inexistência de possibilidade de vínculo com a família natural ou extensa. O pedido de retirada da criança ou do adolescente será avaliado pela autoridade judiciária. A proposta também determina que as crianças e adolescentes deverão ser ouvidas antes da retirada da entidade.