ANO: 25 | Nº: 6405
27/09/2018 Fogo cruzado

Assembleia abre prazo para apresentação de emendas ao orçamento do Estado

O projeto de orçamento do Estado para 2019 tramita na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa desde a semana passada. Os deputados poderão apresentar emendas, ao colegiado, até o dia 15 de outubro. O prazo vale, também, para as entidades e os eleitores que quiserem protocolar emendas populares. No primeiro caso, são necessárias, pelo menos, duas entidades. E, no segundo, no mínimo, 500 eleitores deverão assinar a proposição.
No dia 16 de outubro, a matéria será encaminhada ao relator (ainda não definido), que terá como tarefa elaborar o parecer sobre o projeto e as emendas até o dia 9 de novembro. Só depois disso, a peça orçamentária será analisada pela Comissão e, posteriormente, votada pelo plenário do parlamento gaúcho. A data-limite para a eleição do relator é 11 de outubro. As votações devem ocorrer dia 22 de novembro na Comissão de Finanças e dia 27 de novembro pelo conjunto dos parlamentares. Até 30 de novembro, o projeto deverá ser devolvido ao Executivo.
O orçamento 2019 prevê uma arrecadação de R$ 50,4 bilhões e uma despesa de R$ 57,8 bilhões, sem computar os valores de transferências intra-orçamentárias que representam cerca de R$ 15,5 bilhões. Segundo o governo, a prioridade é o atendimento das áreas essenciais, como educação, saúde e segurança, cujos orçamentos somados atingem R$ 24,1 bilhões, o que corresponde a 65% da receita corrente líquida estimada para 2019.
A educação ficará com R$ 9,1 bilhões, dos quais R$ 8,1 bilhões serão destinados a pagamento de pessoal e R$ 1 bilhão ao custeio. A saúde terá um orçamento de R$ 4,1 bilhões, cumprindo a emenda constitucional que determina a aplicação de 12% da receita corrente líquida de impostos no setor. A segurança contará com R$ 10,9 bilhões. Desse total, as despesas com pessoal representam R$ 10 bilhões. O restante será destinado a custeio e investimentos.
A proposta orçamentária do Estado para o ano de 2019 projeta uma redução nas estimativas de repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para as cidades da região. A lei que fixa as receitas e estabelece as despesas do Executivo, Legislativo e Judiciário deve ser votada até o dia 30 de novembro, prevendo, porém, a aplicação de recursos em ações de segurança, saúde e educação nas cidades de Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra.

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