Fogo Cruzado
Decreto declara utilidade pública de áreas em Aceguá
Publicada em 03/10/2018
Decreto assinado pelo prefeito de Aceguá, Gerhard Martens (Doutor Geraldo), do PSDB, declara de utilidade pública, para fins de desapropriação de pleno domínio, por via amigável ou judicial, um imóvel situado no município de Aceguá, que será utilizado para a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
A obra da ETE integra o Projeto Binacional de Saneamento Urbano Integrado, custeado com recursos do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), Corsan, Prefeitura de Aceguá e Obras Sanitárias del Estado (OSE) do Uruguai. O projeto abrange nove quilômetros de rede de coleta, distribuição e tratamento.
Foi declarada de utilidade pública uma área de terras com extensão superficial de 2.089,24 metros quadrados (m²), localizada na área verde do loteamento de Hugo Migues Bueno, no prolongamento da rua 507, em Aceguá. O novo decreto entrou em vigor ontem, revogando o decreto 1.817, de 23 de junho de 2015.
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