Cidade
Aceleram tratativas para sorteio das 1.164 moradias
Em reunião realizada na semana passada, na Secretaria de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso (Smasi), a equipe da Coordenação de Habitação recebeu a assistente de projetos pessoais pleno da Caixa Econômica Federal, Kelly Keterine Dill, que atua como agente financeira dos 600 apartamentos e das 564 casas que estão sendo construídas em Bagé, através do Programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo do encontro foi dar início aos trâmites legais para o processo do sorteio das 1.164 moradias, que são residências da faixa 1 conquistadas pela Prefeitura de Bagé e destinadas às famílias com renda de zero a R$ 1,8 mil.
No mês de julho, o prefeito Divaldo Lara assinou o decreto n°166, que dispõe sobre os parâmetros de priorização e o processo de seleção dos beneficiários. O documento prevê que os critérios serão estabelecidos com base nos parâmetros nacionais, definidos no item 3.1.2 da portaria n°163, de 6 de maio de 2016, firmando, assim, que não serão utilizadas normas adicionais locais no sorteio das residências, que deve ocorrer no início do mês de outubro.
Entre as determinações constam como prioritárias famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; famílias com integrante que possua alguma deficiência, comprovado com a apresentação de atestado médico, e pessoas idosas, na condição de titulares do benefício habitacional.
O titular da pasta, Carlos Adriano Carneiro (Esquerda), resumiu os pontos principais da reunião. "Estamos agilizando a formatação do sorteio, para que tudo ocorra dentro da lei, através de um processo transparente para a população. Tratamos sobre as etapas necessárias do trabalho técnico social, que estão todas sendo realizadas no nosso município e sobre a escolha da empresa que realizará o sorteio, o qual devemos anunciar em breve a data oficial", informou.