Fogo Cruzado

Operação Factótum repercute no Legislativo bajeense

O clima de tensão marcou a sessão ordinária do Legislativo bajeense, realizada na quinta-feira, 10. Pautados pela Operação Factótum, deflagrada pelo Ministério Público, em uma atuação articulada da Procuradoria de Prefeitos, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Fronteira Oeste, Promotoria de Bagé e Núcleo de Inteligência do Ministério Público (Nimp), que cumpriu mandados judiciais de suspensão do exercício do cargo dos secretários municipais de Meio Ambiente e Finanças de Bagé, na terça-feira, 9, os vereadores adotaram diferentes discursos. Enquanto petebistas e outros representantes de legendas que integra a base destacavam que a ação representa uma investigação, e que nenhum agente público é réu, integrantes de bancadas minoritárias falavam em tom de ponderação. A oposição foi mais enfática. A reunião chegou a ser suspensa, por conta de manifestações das galerias, o que é vedado pelo regimento interno da Câmara.
O líder do governo, vereador Graciano Aristimunha, do DEM, destacou que a administração trabalha para ‘facilitar todos os procedimentos’. O parlamentar também demonstrou solidariedade aos secretários afastados, afirmando conhecer a índole dos agentes públicos. “Ninguém está sendo denunciado. Ninguém está sendo condenado. É bom que aconteça essa investigação. As coisas devem ser feitas em cima da mesa, sem dificuldade nenhuma”, pontuou.

Ponderação
A líder da Rede, vereadora Beatriz Souza, adotou um discurso de ponderação. “Na gestão passada, eu assistia, aqui, quando chamava o ex-prefeito de ladrão. Gritavam em altas vozes, batiam e subiam nas cadeiras. Eu ficava triste, por que não havia uma condenação. O prefeito Divaldo também não foi julgado ainda”, disse, ao salientar, entretanto, que algumas demandas em investigação haviam sido tratada pela comissão de combate à corrupção. “Várias vezes solicitamos documentos, mas não fomos atendidos”, lamentou.
Para a Beatriz, a Câmara também precisa fazer uma espécie de autoavaliação. “Já havíamos previsto isso dentro da comissão. Avisamos e fizemos reunião. Talvez esta Casa também tenha que passar por um processo de reavaliação, das nossas atribuições. Todos nós temos parcela de culpa pelo que está acontecendo, por que nossa atribuição de fiscalização não está sendo realizada”, pontuou.

Desdobramentos
O líder do PT, vereador Lélio Lopes (Lelinho), não poupou críticas ao governo municipal. “Não estou condenado ninguém, apenas trazendo um assunto que repercutiu, uma investigação sobre possível fraude no contrato do lixo, nas licitações, e através das dispensas de licitações da prefeitura”, justificou, ao salientar que agora confia na justiça.
O petista criticou as dispensas de licitação para a contratação da empresa responsável pela coleta de lixo, que já haviam sido pautadas por ele em sessões anteriores. “Não foi uma denúncia do Lelinho. Foram inúmeras denúncias recebidas pelo Ministério Público. Esse negócio de denuncismo não cola. Me desculpem”, disse ao parlamentares da base.
Lelinho classificou como ‘grave’ o afastamento provisório dos secretários, pelo período de 180 dias. “Suspenderam os contratos de empresas, bem como suas atividades financeiras. Apreenderam documentos. A investigação vai continuar e outros desdobramentos vão surgir. Não adianta fazer as coisas erradas e querer colocar no colo de outro partido”, alfinetou.

Crítica à oposição
Em discurso direcionado a Lelinho, o líder do PDT, vereador Augusto Lara, ironizou a posição do representante da oposição ao governo municipal, elencando os nomes de lideranças do PT presas em ações nacionais, que mobilizaram protestos de petistas contra a Justiça. “A base do governo não foi protestar contra a Justiça, na frente da casa do prefeito, ou na frente do fórum, diferente do que muitos estão fazendo lá em Curitiba”, exemplificou, em referência clara à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Augusto também reforçou que a operação ‘nada mais é do que uma investigação’. “Apenas colheram documentos. Esta investigação não tem réus, não tem acusação. Tem, sim, é a coleta dos contratos e documentos”, salientou. “O judiciário tem que fiscalizar, sim. Apoiamos isso”, reafirmou.

Disputa
O líder do PR, Omar Ghani, também observou que ‘não existe nenhuma denúncia formalizada’. “Não se pode falar em pessoas denunciadas, réus ou acusados. Existe um ambiente de disputa mirando a próxima eleição, que a oposição já aproveita”, avaliou, antes de recordar que agentes públicos também foram alvo de investigação na gestão anterior. O parlamentar disse, ainda, que o governo municipal tem, como marca de gestão, a economia de recursos.

Moderação
Geraldo Saliba, do PTB, também foi enfático. O petebista rebateu posicionamentos de parlamentares, destacando aspectos pontuais da ação do Ministério Público. “Não vejo vergonha nenhuma para a minha cidade. Acho que não precisava tudo que fizeram, por tudo que precisavam conseguiram recolher. E recolheriam de qualquer jeito”, disse.
Saliba adiantou, ainda, que ‘o processo referente à coleta de resíduos está em fase de elaboração’. “Já foram apresentadas propostas anteriores e impugnadas pelas empresas concorrentes. É bom lembrar que, em 2016, no governo anterior, a coleta do lixo já era operada em contrato emergencial. A justiça havia suspendido a licitação do governo anterior”, frisou.

Confiança
Representando a bancada progressista, a vereadora Sonia Leite reafirmou sua posição ‘contra a corrupção’. “Sem fui contra e continuo sendo. Acredito que todos os vereadores pensam desta forma. Essta tem que ser nossa posição como políticos”, salientou.
Sonia lembrou que, em legislatura anteriores, chegou a atuar sozinha, na oposição. “Não via na época a situação gritar contra a corrupção, que era terrível. A gente se sentia até impotente”, revelou
A progressista observou, ainda, que a comprovação de fatos é fundamental em um democracia. “Eu quero confiar que nada existe de irregularidade. É muito sério afirmarmos no momento que está havendo uma investigação. Não existe réu. Nada é comprovado”, reiterou.

Interrupção
A sessão chegou a ser interrompida, por aproximadamente uma hora, por conta de manifestações das galerias. Uma faixa com a frase ‘Fora Divaldo’ foi estendida. Após a manifestação de Lelinho, vereadores foram questionados por pessoas que assistiam a sessão a partir das galerias. O presidente da Casa, vereador Edimar Fagundes, do PRB, chegou a solicitar apoio da segurança. Ele acabou retomando os trabalhos após ouvir as lideranças de bancadas.
A postura de Edimar foi elogiada por Augusto Lara e por Omar Ghani. “Foi uma atitude pela democracia, permitindo que, nesta Casa, seja estendida uma faixa contra o prefeito municipal. Muitos  dizem que a Câmara é um puxadinho da prefeitura. Acredito que, se fosse, esta faixa seria proibida de ser exposta aqui. Nosso presidente primou pelo cumprimento do regimento interno, que está acima de qualquer vereador”, elogiou Ghani, em referência à regra que recomenda a observação de silêncio durante os pronunciamentos dos vereadores.

CPI
Antes de ser alvo de críticas do vereador Saliba, Lelinho revelou que integrantes de movimentos sociais estão reunindo assinaturas para articular a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que teria o mesmo objeto de apuração da ação desencadeada pelo Ministério Público. “A Câmara não pode se furtar do assunto”, argumentou, ao ser rebatido. Saliba, além de sugerir que o petista havia mobilizado manifestações contra o prefeito, discordou da iniciativa, salientando que cabe à Justiça apurar os fatos.