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Prefeitura deve cortar alguns serviços por falta de repasses do Estado

A Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência enfrenta dificuldades para manter alguns serviços, em função da falta de repasses do governo do Estado. Somente na gestão atual, o valor chega a R$ 5,7 milhões. Se for contabilizado desde 2014, o montante é de R$ 7,8 milhões, que estão sendo arcados pelo município.
Na manhã de ontem, o secretário Mário Mena Kalil apresentou a situação em uma coletiva de imprensa, que contou com o secretário municipal de Economia, Finanças e Recursos Humanos, Cristiano Ferraz. Mena enfatizou que, na atual gestão, o Estado começou a cortar recursos para os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), estimados em R$ 36 mil mensais, e cerca de R$ 26 mil para a Central de Regulação de Urgência e Emergência.
A situação, conforme o secretário, começou a piorar entre novembro e dezembro do ano passado, quando o Estado deixou de repassar mais de R$ 1 milhão que deveriam ser investidos no Caps, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Centro de Especialidades Odontológicas, farmácia, Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Este ano foram mais de R$ 3 milhões que o município deixou de receber, abrangendo o programa Primeira Infância Melhor (PIM), próteses dentárias e também o Tratamento Fora do Município (TFD). “O município foi custeando o que o Estado deixou de pagar, mas agora não temos mais como arcar com o prejuízo”, afirma.
Ainda conforme o secretário, a prefeitura entrou na Justiça contra o Estado, pedindo a restituição dos valores investidos, mas ainda não obteve resultados. Em um dos processos, foi definido que as contas do Estado não seriam bloqueadas porque o Piratini não tinha verbas para o pagamento. Mena disse que a prefeitura já demitiu cargos em comissão (CC’s), cortou funções gratificadas (FGs) e tirou todos os contratos através de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).
Segundo o secretário, os valores para a pasta devem ser repassados mensalmente, dividido entre os três governos (municipal, federal e estadual), mas somente os dois primeiros estão cumprindo. “A situação é grave e não estamos mais conseguindo manter todos os serviços. Somente os serviços de urgência e emergência não irão sofrer alterações”, ressaltou.
Mena comentou que os serviços mais afetados serão na atenção básica, TFD, consultas com especialistas e exames.


Situação da prefeitura
Conforme Ferraz, o município está investindo mais do que o previsto em lei, que é 15% para a Saúde. Ele salientou que é necessário equilibrar as contas da pasta, porque o município também está com dificuldade financeira. O secretário disse que o deficit para a saúde é de quase R$ 8 milhões, mas a secretaria tem outros compromissos de receita.


Coordenadoria de Saúde
Conforme o coordenador regional de Saúde, Daltro Paiva, os repasses são realizados diretamente através do Fundo Estadual de Saúde para o município. Ele salientou que até 2016 o valor chegava a quase R$ 2 milhões em atraso, mas não confirma os valores atuais. “A coordenadoria somente lida com papéis”, disse. Paiva não soube informar se os valores serão quitados, nem prazo para o repasse. Ele irá buscar informações sobre a situação.