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Defensoria Pública da União ingressa com ação coletiva solicitando agilidade no tratamento de radioterapia
O atraso no atendimento de 56 pacientes que necessitam do serviço de radiologia realizado pela Santa Casa de Misericórdia de Pelotas resultou em uma ação coletiva ajuizada pela Defensoria Pública Federal contra o Estado e a União. Os pacientes estão com a solicitação do tratamento há cerca de 130 dias e o prazo máximo permitido pela lei é de 60 dias.
Conforme o defensor público federal Guilherme Francisco Paul, o problema iniciou em maio deste ano e, em setembro, a situação piorou, aumentando o número de pacientes que necessitam do tratamento. Ele explica que já havia impetrado algumas ações individuais para obrigar a União, o Estado e todos os municípios que integram a 7ª Coordenadoria Regional de Saúde, além de Pelotas e Rio Grande, para que eles encontrassem uma solução e conseguissem realizar o serviço de radioterapia em todos os pacientes que estejam aguardando na lista.
Para aqueles que já estão há mais de 60 dias, a proposta é de que sejam dados os encaminhamentos no prazo máximo de 10 dias, em qualquer lugar do Estado com capacidade para receber estes pacientes. “Se não houver no Estado, que sejam remanejados com custos de passagem, diária e hospedagem para qualquer lugar do Brasil”, sustenta Paul.
A ação atual foi ajuizada na quarta-feira, dia 14 de novembro, e o próximo passo, conforme o defensor, será o juiz apreciar o pedido liminar. Segundo Paul, o órgão pediu acesso à lista de espera dos pacientes de Pelotas e Rio Grande. Ele ressalta que, após receber o diagnóstico de câncer, o paciente é encaminhado para a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), que realiza a análise e encaminha para a 7ª Coordenadoria, que é responsável por incluir esses pacientes na lista de espera.
O chamamento dos pacientes ocorre através da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas, que detém a gestão plena do Sistema Único de Saúde (Sus) e é a referência para os principais tipos de câncer da região Sul. ”Alguns tipos de câncer não são encaminhados para Pelotas, como os raros e infantis, que vão para Santa Maria ou Porto Alegre; nestes não houve atraso”, comenta.
Implantação do serviço em Bagé
Além do encaminhamento dos pacientes que estão na lista de espera, a ação está cobrando que o governo federal, Estado e todos os municípios que se articulem junto à Santa Casa de Caridade de Bagé para organizar a instalação da radioterapia na Rainha da Fronteira. De acordo com o defensor, o Ministério da Saúde já sinalizou o fornecimento do acelerador linear, mas, por conta de problemas financeiros da instituição de Saúde, a obra ainda não saiu do papel. A Santa Casa necessita realizar outras obras antes de receber o equipamento. “Estamos cobrando dos entes públicos que façam os melhoramentos”, frisa.