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Juíza bajeense conquista prêmio nacional de Direitos Humanos

A bajeense Priscila Lopes da Silveira, que atua, desde junho de 2015, como juíza titular de entrância intermediária na Comarca de Cristalina Goiás, localizada no entorno de Brasília, ganhou, na semana passada, o prêmio Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj) Patrícia Acioli de Direitos Humanos. O projeto vencedor foi desenvolvido juntamente com seu esposo, e também juiz, Thiago Inácio de Oliveira.

Priscila nasceu em Bagé, em outubro de 1979, e é filha de Mário Antônio Costa da Silveira e Noêmia Lopes da Silveira. Ela estudou no Colégio Franciscano Espírito Santo e Escola Estadual de Ensino Médio Carlos Kluwe e concluiu a graduação em Direito na Pontifícia Universidade Católica (PUC), em dezembro de 2003.

A juíza conta que a cidade que atua tem 60 mil habitantes, com grande número de gaúchos, catarinenses e paranaenses, cuja economia gira em torno do agronegócio, especialmente a soja, sendo um dos maiores PIBs agrícolas do País. Ela atuou como advogada por 10 anos, sendo os primeiros cinco anos na advocacia privada e os demais na advocacia pública (procuradoria dos Correios) e procuradoria do Conselho Regional de Medicina (Cremers), após aprovação em concurso público. Nos anos de 2011 e 2012, começou a prestar concurso para a magistratura e, em 2013, foi empossada no cargo de juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Goiás.

Projeto “Com Viver’

Sobre o projeto premiado, denominado ‘Com Viver’ - Inclusão na Justiça, a bajeense comenta que a ideia surgiu após algumas visitas da coordenadora da Associação de Pais e Amigos do Excepcionais (Apae), Maria Cristina Jorge Maróstica, que forneceu relatórios com as atividades desenvolvidas na escola e se colocou à disposição do Judiciário para eventuais colaborações. “Diante disso, decidimos possibilitar aos alunos da Apae a prestação de serviços voluntários no Fórum e lançamos o projeto”, comenta.

Segundo Priscila, os voluntários são portadores das mais diversas deficiências mentais, intelectuais e/ou físicas e, até então, nunca tinham desempenhado atividade laboral. “O objetivo principal do projeto é a inclusão dos portadores de necessidades especiais, que, muitas vezes, não têm oportunidade de desenvolvimento sócio laboral, mesmo com a existência da Lei Brasileira de Inclusão”, ressalta.

A magistrada conta que no ambiente forense os voluntários convivem com todos os tipos de pessoas, de todas as raças, classes sociais e preferências, com o tratamento igual perante os demais funcionários e usuários dos serviços. Entre as atividades desenvolvidas estão as de atendimento às partes/advogados, separação de processos, recebimento e envio de processos ao cartório e auxílio em audiências. “Além deste objetivo da inclusão, temos verificado, na prática, que a presença deles tem tornado o ambiente do Fórum, em que ordinariamente lidamos com tantos conflitos, mais humano” enfatiza. 

A juíza conta que quando os advogados, servidores, juízes e partes nos processos se deparam com um dos voluntários, que mesmo com as suas dificuldades estão sempre alegres e prestativos, rapidamente atenuam os ânimos, recuam um pouco em suas reações, enfim, conscientizam-se que seus problemas não são tão graves e urgentes como supunham.

A coordenadora do projeto comenta que, após três meses do início dos trabalhos, os alunos deram um salto em seus desenvolvimentos individuais, tendo se mostrado mais seguros e confiantes, o que, por si só, já faz valer a pena esta iniciativa. “É certo que aprendemos muito mais com eles do que eles conosco”, destaca.

Premiação

O 7º Prêmio bateu o recorde histórico de inscritos, com 355 trabalhos. Criado em 2012, o Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos celebra a memória da juíza, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, morta em 2011, em Niterói, e que se destacava pela adoção de práticas humanistas. A relevância do prêmio é nacional e busca destacar ações de jornalistas, promotores e juízes que desenvolvam trabalhos que promovam os direitos humanos.

A juíza bajeense vê a premiação como uma forma de difundir o Com Viver, a fim de que mais órgãos possam adotar o projeto, que não só dá efetividade à Lei Brasileira de Inclusão, como concretiza o postulado constitucional da dignidade da pessoa humana.