Fogo Cruzado

Prefeitura solicita urgência para votação da redução do ITBI

Atendendo solicitação do prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, o Legislativo bajeense pode convocar sessões extraordinárias, para a próxima semana, para votar o projeto de lei que reduz, temporariamente, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O projeto, que recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), determina que a alíquota será reduzida de 3% para 1%, pelo período de 60 dias, contados a partir da aprovação da legislação. Os parlamentares não têm data para votação, em caráter conclusivo. A nova prevê, ainda, que a alíquota sobre os imóveis financiados através do sistema financeiro da habitação será de 0,5% sobre o valor efetivamente financiado, por um período de 60 dias da entrada em vigor da lei, não considerando como parte financiada o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), liberado para a aquisição do imóvel.
O ITBI tem, como fato gerador, a transmissão, por ato oneroso, de bem imóvel; a transmissão, por ato oneroso, de direitos reais sobre o bem imóvel; ou a cessão de direitos a sua aquisição. A redução temporária, que foi sugerida pelo vereador Antenor Teixeira, do Progressistas, em novembro, já foi adotada pelo governo, no final do ano passado.