ANO: 25 | Nº: 6382
05/01/2019 Cidade

Bolsonaro pretende viabilizar decreto que flexibiliza posse de arma ainda em janeiro

Foto: Divulgação

"Estamos definindo o que é efetiva necessidade", mencionou presidente
O decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo, em território brasileiro, deve ser emitido ainda em janeiro. A medida foi anunciada quinta-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro, o qual disse que o vai tirar a "subjetividade" do Estatuto do Desarmamento. As informações são da Agência Brasil.

"Ali, na legislação diz que você tem que comprovar efetiva necessidade. Conversando com o [ministro da Justiça] Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em janeiro, com certeza", disse em entrevista ao SBT, a primeira após ter assumido a Presidência da República.

Em entrevista ao SBT, Bolsonaro disse que, na legislação atual, está escrito que, para se obter posse de arma de fogo, é preciso comprovar efetiva necessidade. Sendo assim, uma das ideias do chefe do Executivo é comprovar a efetiva necessidade com base em estatísticas de mortes por arma de fogo, ou seja, moradores de locais com altos índices de mortalidade teriam mais facilidade em adquirir armas.

Na ocasião, o presidente também afirmou que quer aumentar o limite de armas por cidadão. Para ele, o limite de duas armas por pessoa pode ser aumentado, sobretudo para agentes de segurança. Nesse caso, o limite pode subir para "quatro ou seis armas".

Porte

O decreto a ser editado pelo governo diz respeito à posse de arma de fogo, que permite ao cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. Já o porte diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho. Quanto a isto, Bolsonaro diz que também tornará menos rígida a legislação sobre o porte de arma. "A questão do porte vamos flexibilizar também, pode ter certeza. Podemos dar por decreto, porque tem alguns requisitos para cumprir. E esses requisitos são definidos por decreto"

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