Cidade
Valor da passagem do transporte coletivo pode subir para R$ 3,75
A tarifa do transporte coletivo pode ser elevada com base em posição do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Urbano e Rural (Comtur). De acordo com informações do Executivo, após quase três anos sem reajuste no valor, as empresas que realizam o serviço no município buscaram a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana propondo o aumento.
O secretário Luis Diego Soares explica que as companhias apresentaram estudo propondo a suba do valor atual, de R$ 3,05, para R$ 4,21. “Durante três anos solicitamos e cobramos a melhoria no transporte coletivo da cidade, porém não concordando com o valor proposto pelas empresas, decidimos então contratar um estudo e propor um valor real de reajuste”, ressalta.
O levantamento realizado pela secretaria apresentou o valor de R$ 3,75. Os dados foram encaminhados para discussão no Comtur, na semana passada, onde houve aprovação por maioria dos votos. O titular da pasta reforça que os dados ainda não foram levados a apreciação do prefeito e que apenas após a reunião, que deve acontecer ainda este mês, o valor deve ser definido.
O reajuste, na prática, só pode ser formalizado por decreto. O prefeito Divaldo Lara, do PTB, informou, no sábado, que ainda não foi informado oficialmente sobre os estudos, do valor solicitado pelas empresas e do aprovado pelo Comtur. “Assim que eu tiver os estudos irei analisar. Ainda não há definição”, garantiu.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Bagé (Aciba), Pedro Ernesto Capiotti Obino, participou da reunião do Conselho, ocorrida na quinta-feira. Durante o encontro, nove integrantes votaram a favor do reajuste, sendo a Aciba a única representação que se posicionou contra. Obino salienta que, de fato, há quase três anos não ocorre o reajuste e que a prefeitura contratou um engenheiro/arquiteto para apresentar a formação do cálculo deste aumento.
Repasse para usuários
O presidente da Associação observa que, no ano passado, foi aprovado o projeto de lei que isentou a prefeitura do pagamento de 50% do vale transporte dos servidores públicos municipais e que vai gerar uma economia de aproximadamente R$ 90 mil para os cofres públicos. "Essa conta, certamente, será repassada para os demais usuários dos serviços de transporte", frisou.
Obino considera o valor 'um absurdo'. “O valor praticado hoje é de R$ 3,05. A proposta, sendo de R$ 3,75, chegará ao aumento de 23%”. Destes R$ 0,70 de aumento, conforme o representante da entidade, R$ 0,23, aproximadamente, são referentes aos 50% de isenção. “Quem paga a economia da prefeitura com esta lei é a população, trabalhadores no geral, e as empresas de todos os portes. O aumento supera muito a inflação acumulada nestes dois anos”, reforça.
Ao final do encontro, com base nos dados disponibilizados no momento da reunião, quase todos os presentes apoiaram o registro em ata, salientando que são contra a isenção, diante da perspectiva de que irá impactar diretamente no aumento das passagens. O Conselho tem caráter consultivo. A ata da reunião segue para o prefeito que decidirá sobre o assunto.
Legislação
No ano passado, foi aprovado o projeto de lei que isentou a prefeitura do pagamento de 50% do vale transporte dos servidores públicos municipais. Na justificativa apresentada aos vereadores, o prefeito argumentou que a Comissão Especial de Licitação do Transporte Público obteve a concordância dos representantes das empresas Stadtbus e Anversa para a isenção de 50% do vale-transporte dos servidores públicos municipais, o que irá gerar uma economia mensal de cerca de R$ 90 mil, e anual de mais de R$ 1 milhão. Na ocasião, o chefe do Executivo justificou, ainda, que a iniciativa contou com aprovação popular, manifestada em audiência pública, realizada na Câmara no dia 20 de junho, e aprovação do Comtur, em reunião no dia 25 de julho.