Fogo Cruzado

Abertura de crédito para CGTEE deve ser votada após recesso

Com relatório aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, a proposta que abre crédito de R$ 149,7 milhões para a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) está pronto para votação no plenário do Congresso Nacional. A data para votação sobre a aplicação do recurso, que será utilizado para implementar melhorias na Usina Termoelétrica (UTE) de Candiota III, deve ser definida em março, após o recesso parlamentar.
O projeto abre orçamento de investimento, em crédito suplementar no valor de R$ 21,5 bilhões, em favor da Petrobras, da CGTEE, da Petrobras International Braspetro, da Amazonas Geração e Transmissão de Energia (AmGT), da Geradora Eólica Ventos Angelim, da Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa, da Geradora Eólica Ventos de Uirapuru, da Geradora Eólica Arara Azul, da Geradora Eólica Bentevi, da Geradora Eólica Ouro Verde I, da Geradora Eólica Ouro Verde II, da Geradora Eólica Ouro Verde III S.A., da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).
Na mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, no ano passado, o então presidente Michel Temer, do MDB, argumentava que a liberação do crédito suplementar para as empresas não afeta o resultado primário do conjunto das empresas estatais federais, conforme estabelece a lei orçamentária, ‘pois as empresas dos grupos Petrobras e Eletrobras estão excluídas do cômputo da meta de resultado primário’. “O crédito pleiteado pela Emgepron é oriundo de anulação parcial de dotações orçamentárias, não impactando o resultado primário”, pontuava.