Cidade
OAB de Bagé realiza abraço simbólico no prédio da Justiça do Trabalho
Na tarde de ontem, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Subseção de Bagé, em conjunto com o Foro Trabalhista, realizou um abraço coletivo em defesa da Justiça do Trabalho no prédio onde se localizam as varas trabalhistas. A ação contou com a presença de advogados, juízes, sindicatos, trabalhadores e público.
O presidente da entidade, Marcelo Marinho, ressaltou que o trabalho da Justiça do Trabalho é imprescindível para efetivação de Direitos consagrados na Constituição Federal. Ele apontou, ainda, que a Ordem alerta para o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade. “É preciso defender e valorizar a existência de uma Justiça dedicada a solucionar conflitos e orientar as condutas no mundo do trabalho. A Justiça do Trabalho atua para garantir a paz social de milhares de trabalhadores e contribui para a segurança jurídica e o aperfeiçoamento nas relações com os empregadores”, declarou Marinho.
Já a vice-presidente da subseção de Bagé, Márcia Rochinhas, destacou que a ação teve como objetivo reforçar a união dos presentes e reafirmar a necessidade de mobilização. “Esses atos estão acontecendo em várias cidades, após ter sido divulgada a possibilidade de extinção dessa Justiça Especializada”, recordou. Além disso, o presidente reforça que a extinção poderia, inclusive, colocar em risco o próprio Estado Democrático de Direito.
Defesa ampla e contínua
O ato em Bagé não é o primeiro, tampouco o único em desenvolvimento, na atualidade, encampado por membros do Judiciário em defesa da Justiça do Trabalho. Na semana passada, por exemplo, uma manifestação, em Porto Alegre, se posicionou contra as recentes declarações do governo federal sobre a possibilidade de extinção da JT.
Na ocasião, a representante do Conselho Federal da OAB (CFOAB), Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira, falou que não é de hoje que a Justiça do Trabalho está sendo atacada. "Ela não é uma empresa para dar lucro, portanto ela tem que ser eficiente na prestação jurisdicional. E é o ramo do poder Judiciário mais eficiente do País. O CFOAB emitiu uma nota em favor da manutenção da JT e o entendimento é o de manter o poder Judiciário trabalhista, pois ele é essencial para a democracia”, afirmou.
A secretária-geral da OAB/RS, Regina Endler Guimarães, enfatizou que a advocacia vive um momento muito importante e de resistência: “O posicionamento da Ordem gaúcha, a qual segue a manifestação do CFOAB, por meio das 27 seccionais, se posiciona contra a extinção da Justiça do Trabalho, porque vê que isso não é a solução para o desenvolvimento do País".
Em outras capitais, igualmente, estão programados atos similares e em horários variados. Os eventos foram propostos pelas associações de advogados: Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA; Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor; Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Colégio de Presidentes de Seccionais destacam que a Justiça do Trabalho é imprescindível para a efetivação de direitos consagrados na Constituição Federal. A OAB alerta para "o prejuízo que propostas de extinção de um ramo fundamental da Justiça pode trazer a toda a sociedade".