ANO: 25 | Nº: 6438
06/02/2019 Fogo cruzado

Contratações emergenciais e piso para agentes devem ser votadas amanhã

Foto: Sidimar Rostan/Especial JM

Matérias preveem 76 cargos temporários
Matérias preveem 76 cargos temporários

Mesmo em recesso, a Câmara de Vereadores deve dar encaminhamento, amanhã, a partir das 8h15min, à tramitação de pelo menos quatro projetos de Lei, sendo três deles de autoria do Executivo. Para tanto, cinco sessões extraordinárias foram convocadas pelo presidente do Legislativo, Esquerda Carneiro, do PTB.

A pauta, que pode culminar com a aprovação dos textos já nesta quinta-feira, inclui projetos que autorizam a Prefeitura a contratar, em caráter emergencial e temporário, servidores para as secretarias de Educação e de Economia, Finanças e Recursos Humanos.

Para a pasta da Educação, estão previstas 41 vagas, sendo oito para professores de anos iniciais, 22 para docentes para anos finais, além de 11 berçaristas. Todos os cargos exigem Ensino Superior e preveem 20 horas de trabalho por semana com vencimentos mensais de R$ R$ 1.227,68. “É sabido que o quadro de servidores efetivos é insuficiente para atender a demanda, o que evidencia a necessidade de medidas administrativas, além da necessidade de preenchimento das vagas de servidores aposentados”, diz o prefeito Divaldo Lara ao justificar a proposta encaminhada à Câmara.

Quanto às contratações para a pasta de Economia, são 35 vagas. Uma para Técnico de Segurança do Trabalho, com salário de R$ 2,1 mil, quatro para Operador de Máquina Pesada, com vencimento de R$ 2 mil, dez para calceteiro e dez para pedreiro (ambas com salário de R$ 1,5 mil) e mais dez para servente de pedreiro, com rendimento mensal de R$ 1,2 mil. Para cada função, a carga horária é de 40 horas semanais.

“A contratação em caráter emergencial se dá pelo fato que o Município de Bagé foi atingido por chuvas intensas, ocasionando alagamentos e enxurradas no mês de janeiro de 2019, atingindo o maior índice pluviométrico do período, em relação ao ano anterior, ou seja, mais de 200 mm (milímetros) em 24 horas. Em decorrência do evento adverso, houve danos e prejuízos consideráveis na estrutura geral do Município, especialmente no sistema viário urbano e rural, além de alagamento de residência e prejudicando o tráfego nas estradas rurais, de acordo com o Decreto nº 002/2019 de 10 de janeiro de 2019, declarando situação de emergência na área urbana e rural do Município de Bagé, afetada por enxurradas”, argumenta Divaldo.

Reajustes progressivos

Outra matéria em discussão é a que estabelece, a partir de 1º de janeiro, em R$ 1.250,00 o piso salarial para os agentes comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, em cumprimento a Lei Federal nº11.708 de 14 de agosto de 2018. “Será fixado de acordo com o escalonamento descrito na Lei Federal”, resume o chefe do Executivo.
A pauta, aliás, foi tema de reunião entre o Executivo e representantes da categoria, inclusive prevendo um acréscimo ao texto original. Segundo o prefeito, houve um entendimento referente à necessidade de regulamentação do piso. “A proposta recebida da bancada de vereadores será encaminhada como mensagem substitutiva, incluindo os reajustes referentes a 2020 e 2021, pois concebemos a solicitação encaminhada e acatamos a proposta dos vereadores, tomando as devidas providências e dando encaminhamento ao projeto à Casa Legislativa”, diz Divaldo.
O gestor comenta que esta é uma luta que lidera desde o tempo em que atuava como vereador. “O piso nacional para a categoria é um sonho de muitos anos. Venho lutando por este momento desde que iniciei minha caminhada no legislativo. É gratificante poder valorizar estes profissionais que dedicam seu dia a dia pela qualidade de vida da nossa população”, completa.
O projeto de Lei, de acordo com a Prefeitura, contempla 162 agentes pelos próximos três anos, sendo previsto para o ano de 2019 o reajuste para o valor de R$1.250, para 2020 alcançando R$1.400, e, em 2021, atingindo R$1.550.

Adicional

Por fim, o parlamento deve analisar proposta, de autoria da Mesa Diretora, que altera trecho da Lei 2.508/88, que concede gratificação especial de servidores. Na prática, a mudança buscada pretende garantir o pagamento de um adicional a motoristas do Executivo que forem cedidos para o Legislativo.

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