Fogo Cruzado
Câmara pode votar carteira de identificação para autistas até o final de abril
Publicada em 03/04/2019
Aprovado por duas comissões técnicas, o projeto de lei que estabelece como direito da pessoa com transtorno do espectro autista a identificação através de documento oficial, denominado Carteira de Identificação, pode ser votado, em caráter definitivo, até o final de abril.
A celeridade para a votação foi solicitada por um dos autores da proposta, vereador Lélio Lopes (Lelinho), do PT, durante sessão especial, realizada na segunda-feira, realizada para marcar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril).
Através da agenda, proposta pelo petista, a Câmara recebeu o Grupo de Pais e Amigos dos Autistas, representado por Ana Elisa Pacheco; a coordenadora da Educação Inclusiva, Mara Rubia Pinheirua; e representantes do Caminho da Luz. O projeto que estabelece a Carteira de Identificação também é assinado pela líder da Rede, vereadora Beatriz Souza.
A proposição determina que o documento será expedido, sem custo, pela Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência e por instituições. Se a lei for aprovada, fica assegurada à pessoa regularmente identificada com a carteira o atendimento prioritário em todas as áreas e segmentos dos serviços públicos e privados.
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