ANO: 26 | Nº: 6553
03/04/2019 Fogo cruzado

Lei autoriza prefeitura a realizar empréstimo ao Daeb

O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, sancionou a lei que autoriza o Executivo a realizar empréstimo, através de contrato, para o Departamento de Água, Arroios e Esgotos de Bagé (Daeb), no valor de R$ 500 mil. Os recursos serão utilizados para a revitalização da fábrica de bueiros (material, limpeza, manutenção, troca de equipamentos e consertos diversos), interligação do novo reservatório para a rede de abastecimento da cidade, estudo e projeto para construção de ponte na rua Ernesto Médici, além da colocação de galerias.
A legislação determina que o pagamento será efetuado em três parcelas mensais, sendo a primeira no valor de R$ 150 mil, a segunda e a terceira no valor de R$ 175 mil. Qualquer quantia devida pelo departamento, vencida e não paga, ou cujo pagamento ao município de Bagé que tenha de ser efetuado, com relação ao empréstimo, será considerada em mora e deverá ser reembolsada de imediato pela autarquia ao município, acrescida de multa moratória de 2%, sobre o valor devido independentemente de aviso ou notificação.

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