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Para debater privatizações, Assembleia gaúcha realiza audiência pública em Bagé

O auditório do Complexo Cultural Dom Diogo de Souza ficou lotado, na tarde de sexta-feira, para receber a terceira audiência pública realizada no interior do Rio Grande do Sul pela Assembleia Legislativa (AL/RS). A reunião contou com a presença do presidente da AL, Luís Augusto Lara (PTB), e dos deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Rodrigo Maroni (Podemos), Fábio Ostermann (Novo), Luis Marenco (PDT) e Capitão Macedo (PSL). A audiência iniciou com a divulgação da campanha Valores que Ficam, que incentiva a doação de parte do Imposto de Renda devido por pessoas físicas ao Fundo da Criança e do Adolescente (Funcriança) para, posteriormente, serem debatidos temas que estão no centro da agenda política do Estado, como as privatizações e as concessões de serviços públicos.

A intenção do presidente da Assembleia, ao propor a campanha, é garantir que parte do imposto devido pelos gaúchos à União fique no Rio Grande do Sul e ajude a financiar projetos sociais. Já o debate sobre as concessões, privatizações e a constituição de parcerias público-privadas tem o propósito de envolver a sociedade gaúcha na definição do rumo das mudanças que acontecem no setor público. As representantes da Receita Federal, Mara Colomby e Maria Inês Marcos, explicaram como proceder para fazer a doação. O contador Ezio Minotto Pereira também abordou o assunto.

Discussão pública

Conforme Lara, o papel de debate somente a Assembleia pode fazer. “Falarmos em privatizações, parcerias público-privadas e concessões sem ter uma discussão pública sobre o tema só aumenta a discussão rasa de quem é a favor ou contra esses temas”, relata. O presidente enfatizou que é preciso aprofundar esses temas sabendo como serão feitos os contratos, as modelagens e como o governo está pensando.

Luis Augusto Lara enfatizou que já votou contra as privatizações em outra oportunidade por não ter conhecimento do que será feito com os servidores e quais as contrapartidas que as empresas têm que dar. “Temos que ir além das discussões rasas. Estamos dando voz aqueles que não concordam”, disse. Segundo ele, a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tira a obrigatoriedade de realização de um plebiscito para a privatização da CRM, CEEE e Sulgás, aliás, deve ir a votação já na próxima semana.

O deputado Luiz Fernando Mainardi afirmou que Assembleia está ocupando todos os espaços possíveis no Estado para realizar o debate necessário, para que o parlamento não tome uma decisão errada depois. “Acho equivocado retirar da população o direito de decidir sobre o que é estratégico para o Estado”, relata.

O petista afirma que o Estado é fomentador e articulador do desenvolvimento econômico e as empresas estatais cumprem este papel. Para ele, é lamentável que o governador Eduardo Leite tenha negado aquilo que disse na pré-campanha e na campanha, de que era necessário ter o plebiscito bem organizado e fazer um amplo debate na sociedade como forma de fazer as pessoas compreenderem o que estariam votando. “Ele mudou de ideia e está tentando subtrair da população o direito de se decidir o futura das empresas”, destaca.

O que dizem os servidores

O debate que tratou das privatizações de empresas públicas contou com a participação do diretor do Departamento de Parcerias Público-Privadas da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, Rafael Ramos, e do consultor e ex-secretário de Infraestrutura João Víctor Domingues. Também contou com o contraponto de representantes do Sindicato dos Mineiros de Candiota, Associação dos Funcionários Públicos em Defesa das Estatais e do Patrimônio Público (Adefers), Sindicato dos Eletricitários (Senergisul), Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio (Sintec), Sindicato dos Engenheiros (Senge) e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindiágua).

O presidente da Adefers, Fabrício Vilneck Cavalheiro, relatou que cinco representantes sindicais se manifestaram durante a reunião. Eles defenderam a realização do plebiscito com a população e são contrários a PEC que retira da constituição estadual a obrigatoriedade da realização do mesmo. “Estamos coletando assinaturas para conseguir tramitar na assembleia esses dois projetos de iniciativa popular", mencionou.

Para o vice-presidente da Senergisul, Eduardo Dias, é necessário que o governo respeite a constituição. Para ele, é essencial derrubar a PEC encaminhada pelo governo, que derruba a realização da consulta pública. Dias relata que estão sendo buscadas, com várias prefeituras do Estado, moções de repúdio, contra a proposta.

Caxias do Sul, Pelotas e, agora, Bagé já sediaram as audiências. Os próximos encontros estão previstos para Santa Maria, Capão da Canoa, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, Santa Rosa e Porto Alegre.



Parlamentares debatem funcionamento de doações para o Funcriança

Um dos principais motivos para a interiorização das audiências da Assembleia Legislativa é a apresentação da campanha “Valores que ficam”, que incentiva a destinação de 3% do Imposto de Renda devido para o Funcriança (Fundo da Criança e do Adolescente) de cada região do Estado.

Em entrevista coletiva antes do início da audiência, o presidente da Casa Parlamentar destacou que a estimativa de valor que pode ser arrecadado em Bagé para o fundo é de R$ 1 milhão. Este valor pode ser, posteriormente, revertido para entidades de saúde e assistenciais do município. “E isso só depende da atitude da população de destinar os 3% para o fundo. Estamos aqui criando uma nova cultura e esperamos que em alguns anos não precisemos mais fazer essas campanhas, que isso se torne natural no momento de realizar a declaração de renda. Enquanto isto não acontece, continuamos esse processo pedagógico, andando pelo Estado para apresentar a campanha”

Para participar, o contribuinte deve seguir oito passos, iniciando com o download do programa para declaração de Imposto de Renda. Após realizar a declaração no modelo completo por deduções legais, o contribuinte deve verificar o valor do seu imposto devido e selecionar a opção Doações Diretamente na Declaração - ECA. Neste ponto, deve clicar em Novo e escolher o município para destinação. Caso o município não esteja cadastrado, pode ser escolhido outro na região ou Fundo Estadual. O declarante então escolhe o valor a ser destinado, respeitando o limite de até 3% do imposto devido. O próprio sistema calcula o valor que pode ser destinado. Em seguida, será gerada a Darf para pagamento até o dia 30 de abril.