ANO: 26 | Nº: 6590
17/04/2019 Fogo cruzado

Ministério libera Aceguá, Candiota e Hulha Negra de encargos relacionados ao PAC

Por meio de portaria, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento homologou a liberação dos encargos de municípios beneficiados pela segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). A medida beneficia Aceguá, Candiota e Hulha Negra.
A portaria abrange doações, formalizadas em 2013, de três retroescavadeiras, três motoniveladoras e duas caçambas (uma para cada cidade), ocorridas no âmbito do PAC 2, observando que a modalidade de doação deu-se de forma onerosa. A homologação destaca, ainda, que as transferências foram condicionadas ao cumprimento de encargos.
O ministério considerou o envio de declarações anuais de utilização das máquinas, salientando que as declarações anuais de utilização encaminhadas à pasta referiam-se a todos os bens doados às cidades. A liberação, na prática, cumpre uma etapa do processo.

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