Cidade
Eleitores que correm risco de cancelamento do título têm até segunda-feira para regularizar situação
Os eleitores que não votaram nem justificaram sua ausência às urnas por três eleições consecutivas têm até a próxima segunda-feira, 6 de maio, para regularizar sua situação perante à Justiça Eleitoral. Em Bagé, 1.614 pessoas correm o risco de ter seu título de eleitor cancelado se não realizarem o processo, indo até o Cartório Eleitoral, na rua Marechal Deodoro, nº 274, que estará aberto hoje e na segunda-feira, do meio-dia às 19h.
Em caso de cancelamento, o eleitor poderá enfrentar alguns contratempos em relação a outros documentos que dependem da certidão de quitação eleitoral. Os nomes dos eleitores e os números dos respectivos documentos cancelados serão disponibilizados pela Justiça Eleitoral a partir do dia 24 de maio.
Impedimentos
Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aqueles que permanecerem em situação irregular não poderão obter passaporte ou carteira de identidade. Também não terão como receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
Além disso, essas pessoas não poderão participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias e nem terão direito a empréstimos em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos.
Também não terão como se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles serem investidos ou empossados. Os eleitores também não terão como renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; não poderão praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou Imposto de Renda; e nem terão como obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Consulta
É importante lembrar que cada turno de um pleito corresponde a uma eleição, e que as eleições suplementares também contam para efeito de cancelamento. A Justiça Eleitoral alerta os cidadãos em todo o País para que consultem a situação com a máxima antecedência possível.
Caso o eleitor tenha dúvida sobre a regularidade de seu documento, poderá consultar sua condição, de forma simples e gratuita, na página principal do Portal do TSE, na área de Serviços ao Eleitor, acessando o link Situação eleitoral - consulta por nome ou título. Após preencher o nome completo e a data de nascimento, o serviço indicará se o título está regular ou irregular.
Já por meio das redes sociais (Facebook e Twitter) do TSE e pelo Google Assistant, é possível utilizar o chatbot do Tribunal para checar a regularidade do título. O robô virtual direciona o usuário diretamente à página de consulta.
Multa
Se a situação do eleitor estiver irregular, será necessário pagar uma multa no valor aproximado de R$ 3,50 e, em seguida, comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, apresentando documento oficial com foto, comprovante de residência e o título, se ainda o possuir.
Para economizar tempo, a Justiça Eleitoral permite que o início do processo de regularização ocorra pela internet. Para tanto, basta seguir o seguinte caminho na página do TSE: Eleitor > Serviços ao eleitor > Título de eleitor > Quitação de multas.
Após o preenchimento dos dados pessoais, a página possibilitará a emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) para a quitação da multa. Depois de emitir a GRU e realizar o pagamento da pendência, o eleitor precisará se dirigir apenas uma vez ao cartório eleitoral para regularizar a situação.