Fogo Cruzado

Assembleia Legislativa recebe lei de diretrizes orçamentárias do Estado

O parlamento gaúcho recebeu, ontem, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2020. A partir de segunda-feira, 20, a Assembleia Legislativa passa a receber emendas populares.
A LDO prevê receita total de R$ 62,1 bilhões e uma despesa que chegará a R$ 66,4 bilhões, para 2020. Considerando despesas como as transferências constitucionais aos municípios e as de dupla contagem (intraorçamentárias, como no caso da Previdência), o orçamento ficará limitado a R$ 44,7 bilhões.
O governador em exercício, delegado Ranolfo Vieira Júnior, do PTB, que entregou o projeto para a presidente em exercício da Casa, deputada Zilá Breitenbach, do PSDB, ressalta que todos os poderes receberam a proposta antes dela ser encaminhada para tramitação no Poder Legislativo. "O projeto espelha a realidade que estamos passando. Ela apresenta um déficit real, sem qualquer reajuste no orçamento", afirma.
O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, esclarece que o congelamento das despesas tem objetivo de sinalizar ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar suspendendo o pagamento das parcelas da dívida do Estado com a União, que está perseguindo a meta de buscar o equilíbrio das contas.

Tramitação
O relator do projeto, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, será definido até o dia 24 de junho. Ele deverá apresentar parecer, que será votado e encaminhado ao plenário, onde todos os deputados apreciarão o texto. A votação do orçamento, em caráter conclusivo, deve ocorrer entre 2 e 9 de julho. O prazo para a devolução da matéria para a sanção pelo governador Eduardo Leite, do PSDB, encerra no dia 15 de julho.