Fogo Cruzado
Lei pode proibir aumento salarial de direções de empresas públicas acima da inflação
Publicada em 18/05/2019
A bancada do PT na Assembleia Legislativa protocolou projeto de lei que veda ao Estado, como acionista controlador, votar a favor de aumento para diretorias de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, em índices superiores à recomposição inflacionária. O indicador de recomposição a ser utilizado para fixação da remuneração será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Para o líder da bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi, ‘não se justifica mais que direções dessas estatais e subsidiárias recebam reajustes muito acima da inflação, num cenário onde o funcionalismo recebe o salário parcelado a quatro anos, a maioria das categorias não teve qualquer reajuste, sequer a recuperação da inflação, e o aumento proposto para o piso regional é de 3,4%, abaixo do reajuste do salário mínimo nacional’.
Mainardi afirma que não é possível ‘aceitar uma atitude hipócrita do governo, que diz que não há recursos para pagar salários em dia e, ao mesmo tempo, acena com altos salários para diretorias nomeadas por ele, como é o caso do Banrisul’. “Se o cofre do Executivo que paga o professor é o mesmo que paga diretores das estatais, a política de reajuste não deveria ser abismal”, destaca o líder da bancada petista.
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