Fogo Cruzado

Estado estreita diálogo com deputados sobre privatizações

O Palácio Piratini abriu uma agenda de debate com parlamentares, na noite de segunda-feira, para esclarecer dúvidas relacionadas aos projetos que autorizam a privatização de três estatais (CEEE, CRM e Sulgás). O governo, entretanto, emprega a palavra ‘desestatização’ para se referir ao processo.
A discussão com os parlamentares deve seguir na próxima semana, com os líderes de partido e de bancada, em reunião agendada para segunda-feira. O secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, que já recebeu deputados em duas reuniões, reforça ‘a importância do tema para que o Estado possa retomar a capacidade de investimento’. “A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal passa por decisões como a desestatização dessas empresas”, comenta.
O líder do governo no parlamento gaúcho, deputado Frederico Antunes, do Progressistas, um dos responsáveis pela articulação dos encontros, acredita que ‘o governo está cumprindo o que foi combinado, de ouvir as demandas de todos os deputados para, então, enviar o projeto à Assembleia Legislativa’.
A proposta que retira da Constituição a exigência de plebiscito para a privatização da Sulgás, da  CEEE (que tem gerência regional em Bagé) e da CRM (que tem mina de carvão em Candiota) foi aprovada pelos deputados, e já está em vigor. O parlamento deve votar, agora, três projetos específicos, relacionados às empresas. As propostas deverão indicar o modelo de ‘desestatização’.
Através das reuniões com deputados, o Piratini adianta debates sobre as proposições. O governo do Estado associa as privatizações à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, junto ao governo federal, sustentando que a medida ‘representa um período de transição no qual o Estado poderá reorganizar-se financeiramente enquanto busca o equilíbrio estrutural de longo prazo’.