Fogo Cruzado
Projeto que institui curso de primeiros socorros para municipários avança no Legislativo
Publicada em 08/06/2019
Os vereadores aprovaram os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); Orçamento, Finanças e Contas (CFO); e Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social ao projeto de lei que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros por todos os servidores do município. A proposta tramita em plenário e pode ser votada, em caráter conclusivo, na próxima semana.
Pela redação, apresentada pelo líder do governo municipal no Legislativo, vereador Graziane Lara, do PTB, o Executivo fica autorizado a realizar curso de primeiros socorros a todos servidores municipais. A proposta determina que as capacitações poderão ser ministradas por entidades municipais, especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência ou serviços assemelhados, com o objetivo de identificar e agir preventivamente em situações de emergências e urgências médicas.
Se for aprovada, em caráter definitivo, pela Câmara, os cursos, que também terão como foco preparar para intervir no socorro imediato de acidentados até que o suporte médico especializado, local ou remoto, torne-se possível, poderão ser ministrados no período de dois em dois anos, possibilitando que os servidores possam ter noção de primeiros socorros imediato. O texto assinado pelo petebista prevê, ainda, que o Executivo poderá regulamentar a execução das medidas.
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