ANO: 25 | Nº: 6282
20/06/2019 Fogo cruzado

Prefeitura poderá receber patrocínio de empresas para eventos

Os vereadores aprovaram, em sessões extraordinárias, o projeto de lei apresentado que autoriza o Executivo a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais para a realização de eventos públicos de interesse da comunidade. A proposta, apresentada pelo líder do governo, vereador Graziane Lara, do PTB, no ano passado, depende, agora, da sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB.
Por conta de alterações aprovadas pelos parlamentares, qualquer proposta de doação ou patrocínio deverá ser previamente autorizada pelo Legislativo. Será vedada a participação de pessoas físicas ou jurídicas, cujas atividades profissionais ou empresariais envolvam produtos ou serviços proibidos ou impróprios para menores de idade, que causem danos à vida e à saúde ou incompatíveis com a natureza do evento apoiado.
O patrocínio consistirá em doações em espécie ou in natura, disponibilização de materiais e mão de obra, bem como outras modalidades de auxílio, como doações e congêneres, com a finalidade específica de auxiliar no desenvolvimento de eventos de interesse público implementados pelo Executivo.
Pela redação aprovada, a contribuição através de patrocínio permitirá a veiculação de propaganda institucional por parte das empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais, junto aos eventos e/ou obras pré-identificados e estabelecidos no Termo de Patrocínio.
Na justificativa apresentada aos vereadores, o petebista argumenta que o projeto representa uma forma de regulamentar a forma como o município pode alocar recursos que auxiliem e diminuam o ônus por parte do erário para a realização de eventos tradicionais. "É notório o quanto a realização de eventos fomenta a economia e o turismo do município, uma vez que são usados para gerar receitas para a localidade. O projeto tem por intenção fomentar o crescimento das ações ligadas ao desenvolvimento da municipalidade, bem como contribuir para ampla visibilidade dos pretensos patrocinadores", justifica.

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