ANO: 25 | Nº: 6386
26/06/2019 Cidade

Aceguá à espera de interessados nos free shops brasileiros

Foto: Tiago Rolim de Moura

Primeiras permissões de instalação em cidades fronteiriças já foram publicadas
Primeiras permissões de instalação em cidades fronteiriças já foram publicadas
Após mais de seis anos de espera e burocracia, quatro empresas receberam autorização para instalar os chamados "free shops" brasileiros no Rio Grande do Sul. As lojas francas serão localizadas em cidades-gêmeas de fronteira, como Jaguarão, Uruguaiana e Barra do Quaraí. Em Aceguá, algumas empresas já demonstraram interesse, mas nada foi efetivado até o momento.
Desde o início de junho, já foram publicadas as primeiras autorizações para abertura de free shops em cidades-gêmeas. Jaguarão e Uruguaiana já haviam recebido autorização para abrigar lojas francas e, na última semana, mais uma autorização para instalação de empresa em Uruguaiana foi emitida, além de Barra do Quaraí, fronteira tríplice com Argentina e Uruguai. As quatro empresas receberam permissão para operar no regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre.
Vice-prefeito de Aceguá, Júlio César Monteiro relembra que, em 2018, duas grandes empresas buscaram informações junto à Prefeitura, além de outras duas empresas da região. "Porém não houve, depois disso, contato direto com a Prefeitura. Sabemos que houve procura por imóveis para locação ou compra, mas no momento não sabemos de interesse de alguma outra empresa", relata.
A regulamentação demorou mais de seis anos para ser efetivada, o que pode ter esmorecido o interesse de alguns investidores. Contudo, a procura foi reacendida, ano passado, com a apresentação do software para viabilizar a implementação das lojas francas, que serve para comunicação entre os sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira da Receita Federal. As lojas francas comercializam produtos oriundos diretamente das indústrias, com isenção de taxas, chegando a um valor mais acessível ao consumidor final. Para as compras também há normas, como o limite de 300 dólares por CPF, por mês. Os investidores devem seguir critérios, como patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões.

Critérios para investidores
- Ser pessoa jurídica estabelecida no país que cumpra requisitos de regularidade fiscal;
- Não possuir pendências com a Secretaria da Receita Federal do Brasil;
- Ter patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões;
- Dispor de sistema informatizado para controle de entrada, estoque e saída de mercadorias, de registro e apuração de créditos tributários integrado aos sistemas corporativos da beneficiária, que atenda aos requisitos em ato normativo específico da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira.

Aos consumidores
- A mercadoria deverá ser retirada do estabelecimento pelo próprio viajante, respeitando limite quantitativo a cada intervalo de um mês:
- 12 litros de bebidas alcoólicas;
- 20 maços de cigarros;
- 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
- 250 gramas de fumo preparado para cachimbo;
- Limite de compra de 300 dólares ao mês.

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