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Em assembleia pública regional, Corede Campanha avalia diretrizes da Consulta Popular
O primeiro passo para a realização da Consulta Popular 2019 aconteceu na sexta-feira, no Salão de Atos da Urcamp. A assembleia pública regional reuniu representantes de sete municípios do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede Campanha) para definir quantas demandas irão compor a cédula da votação, que acontece nos dias 4, 5 e 6 de setembro.
Neste ano, o governo do Estado destinou R$ 20 milhões para a Consulta Popular. Para o Corede Campanha está previsto o montante de R$ 800 mil. Neste primeiro encontro, os participantes definiram os critérios para a aprovação dos projetos que irão compor a cédula e o percentual da distribuição dos recursos por projeto entre os municípios abrangidos pelo conselho. Em votação, os representantes decidiram por compor a cédula com três projetos, dos quais apenas um será eleito.
Demandas não pagas
Referente às demandas votadas pelo Corede Campanha, ainda há pendência superior a R$ 30 milhões, que não foram pagos pelo governo do Estado. O vice-presidente do Corede, Fábio Pintos, afirma que ainda aguarda posicionamento oficial sobre a situação para manter a credibilidade construída pelo processo da Consulta Popular. "Do que adianta mobilizar a população para votar nas demandas que elas julgam importantes se os valores dos projetos não são pagos?", questiona. Para pressionar o governo por uma explicação ou pela quitação dos débitos, Pintos chegou a colocar em pauta a possibilidade do Corede Campanha não participar da Consulta deste ano, considerando o recurso disponibilizado para a região muito inferior ao necessário, mas foi voto vencido.
Assim, ele conduziu o primeiro encontro, que será seguido pela realização das assembleias públicas municipais ou microrregionais, em que os municípios definem quais projetos irão defender na terceira fase, etapa que acontece no dia 27 de agosto, com a assembleia ampliada, quando será montada a cédula, indicando quais demandas serão postas em votação.
Sobre a retirada dos eixos Saúde, Educação e Segurança, que geralmente angariam maior votação, Pintos destacou que se o governo destinar os recursos necessários para cada um facilita o papel intrínseco do Corede. "Entendo como benéfica a retirada dos eixos desde que o Estado assuma seus compromissos. Assim, pode nos desonerar, enquanto Corede, destas questões para que possamos focar em outras áreas que dizem respeito ao desenvolvimento regional", explica.
Insuficiência crônica nos cofres do Estado
"Não é novidade para ninguém a crise pela qual o Estado está passando". A afirmação de Bruna Blos, diretora do Departamento de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, dá o tom do discurso do governo estadual nos últimos meses, que registra insuficiência crônica de R$ 7 bilhões em 2019 e prevê déficit de R$ 4,3 bilhões para 2020.
Bruna, junto aos coordenadores de desenvolvimento regional, Wagner Oliveira e Sandra Machado, participou da assembleia para explicar a nova sistemática. Antes disso, foi apresentado um vídeo do secretário de Governança e Gestão Estratégica do Estado, Cláudio Gastal, falando sobre a importância do processo consultivo e chamou atenção para a atenção à redução de valores destinados à Consulta Popular deste ano e afirmou que os R$ 20 milhões destinados ao processo, dentro do momento de restrição que o governo passa. "É um recurso grande. Se formos assertivos em projetos prioritários focados no desenvolvimento regional, podemos ter êxito em dar resultado à população de todas as regiões".