ANO: 25 | Nº: 6458
22/08/2019 Fogo cruzado

Comissão já pode apreciar substitutivo que inclui região na Zona Franca do Vinho

Foto: Letícia Fensterseifer/EspecialJM

Medida pode beneficiar vinícolas de Bagé e Dom Pedrito
Medida pode beneficiar vinícolas de Bagé e Dom Pedrito

A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados pode votar, a partir da próxima semana, o substitutivo apresentado pelo relator do projeto de lei que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho no Vale dos Vinhedos, deputado federal Alan Rick, do Democratas do Acre. O texto beneficia Bagé e Dom Pedrito. A posição do parlamentar, favorável à matéria, com modificações em relação ao texto inicial, avançou no colegiado sem receber emendas.
O prazo para apresentação de proposta encerrou ontem. Com isso, a matéria será encaminhada à votação, que só depende de definição do colegiado. O projeto de lei original foi apresentado pelo deputado federal Carlos Gomes, do PRB gaúcho, abrangendo os municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Antônio Prado, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Farroupilha, Flores da Cunha, Guaporé, Ipê, Nova Pádua, Nova Prata, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Salvador do Sul, Santa Tereza, São Marcos, São Valentim do Sul, Veranópolis e Vila Flores. O substitutivo inclui Bagé, Canela, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Gramado, Nova Petrópolis e Santana do Livramento.
Se o substitutivo for aprovado, ficam isentas do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as saídas de vinhos produzidos em território nacional e destinados à Zona Franca. A lei deve implementar, basicamente, um regime tributário especial, semelhante ao vigente na Zona Franca de Manaus, como caminho para o desenvolvimento para o setor, que envolve também o crescimento do enoturismo.
O substitutivo também estende ao PIS e ao Cofins às isenções fiscais concedidas à Zona Franca, como forma de incentivar ainda mais o enoturismo na região e o comércio de vinhos brasileiros, que terão sua competitividade reduzida em decorrência do recente acordo assinado com a União Europeia. Foram incluídos no rol de produtos isentos os sucos de uva e os espumantes, em razão de serem produtos derivados da uva, similares ao vinho e que compõem o cenário de enoturismo.
A tramitação é longa. Além de depender da aprovação da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a matéria será avaliada, ainda, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para plenário.

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