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Liminar suspende processo de incorporação da Eletrosul pela CGTEE

Uma liminar concedida pela 2ª Vara Federal de Florianópolis, em Santa Catarina, suspendeu as Assembleias Gerais Extraordinárias da Eletrosul e da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), com sede em Candiota. As reuniões decidiriam a união das duas empresas. A ação civil foi instaurada pelo Ministério Público Federal, atendendo pedido de sindicatos, que solicitam informações sobre o processo.
O conselho de administração da Eletrobras aprovou a união das empresas, em julho, para formar a Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (Eletrobras CGT Eletrosul), com sede em Florianópolis. Na semana passada, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a transferência de controle societário das sociedades de propósito específico, e de titularidade de contratos de concessão de geração e transmissão da Eletrosul para a CGTEE. Faltava a deliberação nas assembleias.
O juiz federal Cristiano Estrela da Silva, entretanto, decidiu deferir um pedido de sindicatos ligados aos funcionários das duas empresas e determinou que as empresas devem suspender as deliberações de incorporação da Eletrosul pela CGTEE por 60 dias.
Em comunicado ao mercado, assinado pela Diretora Financeira e de Relações com Investidores, Elvira Cavalcanti Presta, a Eletrobras informa que 'esta? avaliando as medidas a serem adotadas e mantera?? o mercado informado acerca do assunto tratado neste comunicado'. A empresa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), mas a desembargadora federal Vivian Pantaleão Caminha manteve a decisão do juiz Cristiano Estrela da Silva.