Fogo Cruzado
Lei municipal muda níveis de profissionais da Educação
Publicada em 14/09/2019
Aprovada pela Câmara, em agosto, a lei que modifica o nível dos Atendentes de Educação Infantil (profissionais que cuidam das crianças nas escolas municipais de Educação Infantil), excluindo do nível 3 e acrescentando ao nível 4, já está em vigor.
O governo argumentava, na justificativa apresentada ao Legislativo, que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê a necessidade de formação mínima em nível médio, que é um cargo previsto no nível 4 do Estatuto do Funcionalismo Municipal.
Ainda pela nova redação, o cargo de Secretário de Escola, que também exige a formação de nível médio, foi incluído ao nível 4.
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