ANO: 25 | Nº: 6458
15/11/2019 Fogo cruzado

Redecker avalia criação da Região de Desenvolvimento da Metade Sul na CCJ

Foto: Tiago Rolim de Moura

Proposição define critérios para unificação de serviços em cidades da região, a exemplo de Bagé (foto), Candiota, Hulha Negra e Lavras do Sul
Proposição define critérios para unificação de serviços em cidades da região, a exemplo de Bagé (foto), Candiota, Hulha Negra e Lavras do Sul

O deputado federal Lucas Redecker, do PSDB gaúcho, assumiu a relatoria do projeto de lei que cria a Região Integrada para o Desenvolvimento (Ride) da Metade Sul do Rio Grande do Sul, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O parlamentar pode apresentar parecer favorável ou contrário. A discussão no colegiado encerra a tramitação da proposta, que já foi aprovada pelo Senado.
No final de outubro, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável à proposição. Redecker também atuou como relator da matéria no colegiado. O senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho, autor do projeto, organiza um encontro de prefeitos da região. A agenda, sem data definida, deve ser realizada em Bagé, para debater aspectos da legislação.
A Ride da Metade Sul é uma forma de organização para atrair investimentos por meio de convênios entre Estado, municípios e União, isenções fiscais e outros programas de estímulo a empreendimentos locais. O projeto de lei autoriza o Executivo a criar o Conselho Administrativo, que vai coordenar as atividades da Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.
A redação também identifica as origens dos recursos dos programas e projetos e determina que a União, o Estado e os municípios poderão firmar convênios e contratos entre si. A proposição define critérios para a unificação de serviços públicos, incluindo tarifas, fretes e seguros para cidades da região, a exemplo de Bagé, Candiota, Hulha Negra e Lavras do Sul.

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