ANO: 26 | Nº: 6590
21/11/2019 Fogo cruzado

Saliba sugere regulamentação da indenização para agentes de saúde

O vereador Geraldo Saliba, do PTB, adiantou a intenção de encaminhar ofício ao Executivo, solicitando cumprimento da lei federal que trata da indenização para agentes de saúde que utilizam transporte próprio para chegar às comunidades rurais. A medida foi defendida pelo parlamentar em discurso na tribuna da Câmara.
Saliba destaca que os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que atuam no perímetro urbano fazem uso do expediente de distribuição e transporte próprio da prefeitura. Para o petebista, os servidores que atuam na área rural percorrem distâncias longas, com despesas supridas por meios próprios.
O vereador deve propor a regulamentação da concessão de indenização. O texto  deve ser apresentado à prefeitura, na forma de anteprojeto de lei, tendo em vista que a matéria compete exclusivamente ao prefeito. Se a matéria for aceita pelo Executivo, pode retornar à Câmara, na forma de projeto de lei, para análise dos vereadores.

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