ANO: 26 | Nº: 6555
11/12/2019 Fogo cruzado

Lei que cria Região de Desenvolvimento da Metade Sul será votada em plenário

Foto: Agência Senado

Projeto foi apresentado no ano passado, pelo senador Lasier Martins, do Podemos
Projeto foi apresentado no ano passado, pelo senador Lasier Martins, do Podemos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto do senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho, que cria a Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) da Metade Sul do Rio Grande do Sul. O texto, com a relatoria do deputado Lucas Redecker, do PSDB, seguirá, agora, para avaliação do plenário.
Aprovada por unanimidade pelo Senado em outubro de 2018, a proposta pode ir direto para a sanção presidencial caso não sofra mudanças pelos deputados. Na Câmara, antes de passar pela CCJ, o texto tramitou pelas comissões de Integração Nacional e Comissão de Finanças e Tributação.
Lasier agradeceu a aprovação do seu projeto, em particular ao deputado Redecker, e ressaltou que a proposta é muito importante para superar as adversidades da Metade Sul. “Trata-se de uma proposta urgente para socorrer uma região que apresenta grave êxodo e indicadores sociais piores que do sertão nordestino”, disse. O senador mostrou otimismo com a aprovação da Ride pelo Congresso Nacional e informou que está sendo organizado um grande encontro de prefeitos da região, na cidade de Bagé, para debater o projeto. A Ride da Metade Sul é uma forma de organização para atrair investimentos por meio de convênios entre estado, municípios e União, isenções fiscais e outros programas de estímulo a empreendimentos locais.
Lasier argumenta, em seu projeto, que a profunda desigualdade social e econômica entre as metades Norte e Sul do Estado, que tem se agravado com o passar do tempo, precisa ser enfrentada de forma efetiva e estruturada, por meio de um programa especial de desenvolvimento. O projeto autoriza o Executivo criar conselho administrativo que vai coordenar atividades da Ride, além de definir critérios de unificação de serviços públicos, incluindo tarifas, fretes e seguros para cidades.

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