ANO: 26 | Nº: 6590
23/12/2019 Fogo cruzado

Sem mudança no recesso do Legislativo bajeense

Foto: Sidimar Rostan/Especial JM

Comissão representativa mantém atividades até março
Comissão representativa mantém atividades até março

O Legislativo bajeense manteve a posição da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ), contrária ao projeto de resolução que poderia reduzir o recesso parlamentar. A proposição, apresentada pelo líder do PL, vereador Omar Ghani, foi considerada inconstitucional, pelo colegiado, e acabou arquivada, em plenário.
O regimento da Câmara de Bagé determina que a Casa funcione ordinariamente entre 1º de março e 22 de dezembro. Pelo proposição de Ghani, os trabalhos seriam retomados, anualmente, no dia 1º de fevereiro. Duas propostas no mesmo sentido, apresentadas pelo mesmo vereador, já haviam tramitado, em plenário, em 2017 e em 2018.
Durante o período de recesso, uma comissão representativa, composta por cinco vereadores titulares e cinco suplentes, mantém as atividades legislativas. O colegiado, porém, não possui poder deliberativo para dar andamento aos trâmites de projetos.

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