Fogo Cruzado

Famurs mobiliza prefeituras para propor emendas à lei de licitações

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) está desenvolvendo um trabalho junto às 497 prefeituras gaúchas, para enviar propostas de emendas para nova lei de licitações públicas. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de junho de 2019, o texto-base do projeto da nova legislação, que, atualmente, está tramitando no Senado.
A partir de fevereiro, a Famurs vai realizar três reuniões de trabalho com os gestores municipais para recolher as propostas e realizar os estudos para apresentação das emendas. Em março, um encontro final na Granpal reunirá os principais pontos a serem encaminhados ao Senado Federal.
O projeto de lei prevê que as novas normas vão valer nos níveis federal, estadual e municipal. O documento estabelece um período de transição: União e estados terão até dois anos para se adequarem e municípios de até 20 mil habitantes, seis anos.
O projeto da Famurs é uma parceria com a Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granpal) e o Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda (Consef). De acordo com o superintendente institucional da Famurs, Márcio Espíndola, o objetivo é unir forças para qualificar as propostas que serão enviadas para melhorar a gestão, com a contribuição da Granpal, que traz a visão dos grandes municípios sobre a importância das mudanças legislativas, e dos secretários de fazenda, que agregam a realidade das licitações nos pequenos e médios.
Pela Constituição de 1988, o poder público é obrigado a fazer licitação quando precisa contratar obras, serviços ou fazer compras. A lei vigente (8666, de 1993), pelo entendimento do superintendente da Famurs, já cumpriu seu papel e precisa ser atualizada, tendo como marca principal o uso da tecnologia. “Precisamos avançar a passos largos e incorporar a tecnologia às novas regras, pois ela vem para melhorar o serviço público, desburocratizar. Esse processo favorece a população, garantindo mais transparência pública às compras feitas pelos municípios, com o uso do pregão eletrônico, por exemplo”, ressalta Espíndola.
A ideia do cadastro único para as empresas licitantes tem sido apontada como um dos pontos importantes a serem reforçados na nova lei, para desburocratizar e agilizar as licitações e, consequentemente, os serviços nos municípios. “O secretário de finanças de Veranópolis, Ricardo Ledur Gotardo, foi um dos que salientou a importância do cadastro único contra a burocracia, pois as empresas não precisam apresentar os mesmos documentos em diversos municípios, poupando tempo e dinheiro, economizando servidores e gastos com a análise dos papéis. Aprova-se uma vez e todos os contratantes podem utilizar”, explica o superintendente da Famurs.