ANO: 26 | Nº: 6542
29/01/2020 Fogo cruzado

Prefeito sanciona lei que cede imóvel à Agricampanha

Foto: Divulgação

Divaldo entregou cópia da legislação a representantes da Associação
Divaldo entregou cópia da legislação a representantes da Associação
O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, sancionou a lei que trata sobre a concessão de direito real de uso de um terreno, localizado na rua Hipólito Ribeiro, para a construção da sede social da concessionária Associação dos Agricultores da Região da Campanha (Agricampanha). A legislação foi aprovada pela Câmara em dezembro do ano passado.
Pela lei, a Agricampanha se compromete a praticar, na área concedida, o desenvolvimento de estudos, políticas e projetos para capacitar a atuação dos produtores rurais no município, fomentando, inclusive, a geração de renda, bem como criando novas tecnologias para o crescimento da região.
A Associação também se responsabiliza pela instrução dos produtores rurais, bem como a colaborar na questão paisagística do ente público através da execução de projeto arborização. A Agricampanha terá o prazo de 24 meses para concluir a construção, sob pena de revogação da concessão. Em caso de revogação da concessão, as cessões e benfeitorias implantadas no imóvel passarão ao patrimônio do município, sem qualquer direito de indenização.

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