Fogo Cruzado

Proposta quer revisão para decreto sobre atos normativos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou uma proposta de atuação para a revisão do Decreto 10.139/2019, durante reunião da Câmara Temática de Insumos Agropecuários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O Decreto, publicado pela Presidência da República, trata sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores e editados por órgãos e entidades da administração pública federal. O objetivo é, basicamente, resumir os atos abaixo de decreto em três tipos: portarias, resoluções e instruções normativas.

A proposta apresentada pelo superintendente técnico da CNA, Bruno Lucchi, prevê uma atuação conjunta entre a Confederação, as Câmaras Setoriais e Temáticas do Mapa e as comissões do Instituto Pensar Agropecuária (IPA). O processo é dividido em quatro etapas: avaliação temática/setorial, envio das propostas aos coordenadores temáticos, compilação e validação das propostas e envio das propostas aos Ministérios. "Atualmente existem mais de seis milhões de atos normativos editados no Brasil. Somente no Mapa temos 116 mil normas para serem revisadas. É uma grande oportunidade para enxugarmos esse arcabouço legal pesado e, com isso, deixarmos o setor produtivo mais eficiente e competitivo", disse Bruno Lucchi.

O Decreto prevê que todos os Ministérios deverão listar os atos a serem revisados e disponibilizar em seus respectivos sites no dia 30 de abril. Em seguida, há um cronogramas de cinco revisões que vão até 31 maio de 2021.