Cidade

Comarca de Bagé inicia mobilização para implementação de Justiça Restaurativa

Na próxima quarta-feira, 11, acontece a primeira reunião para tratar sobre a implantação da Justiça Restaurativa na Comarca de Bagé. A atividade acontece às 9h30 min, no Fórum Estadual, no Salão do Júri, e contará com a coordenação do Juiz de Direito do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), Humberto Móglia, e com a presença de diversas autoridades para selar parceria com entes públicos e privados.

Rosibel Borba Lacerda, secretária do CEJUSC da Comarca de Bagé, explica que a Justiça Restaurativa consiste em um paradigma não punitivo baseado em valores, que tem como objetivo principal a reparação dos danos oriundos dos delitos causados às partes envolvidas vítimas, ofensor e comunidade e, quando possível, a reconstrução das relações. “É um modelo de solução de conflitos desenvolvido a partir da década de 1970 em diversos países, como Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia”, relata.

A Justiça Restaurativa é incentivada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Protocolo de Cooperação para sua difusão, firmado com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Há mais de dez anos vem sendo implementada no Brasil e o modelo vem apresentando resultados positivos em vários estados. O modelo restaurativo foca sua atenção no ato danoso, nos prejuízos causados aos envolvidos: vítima, ofensor e comunidade e nas possíveis soluções do conflito. Tem como base os direitos humanos e a necessidade de reconhecimento de injustiças sociais, com foco na cura dos traumas deixados pela prática do crime. Reconcilia, repara e restaura o senso de segurança tanto para quem sofreu a lesão como para a sociedade.