Fogo Cruzado

PEC da extinção de municípios será debatida em 6 de abril

A Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Eduardo Loureiro (PDT), definiu, ontem, a data da audiência pública que debaterá a PEC 188, que tramita no Senado Federal e trata da extinção de pequenos municípios. A deliberação de realizar a audiência dia 6 de abril, no Auditório Dante Barone, contou com o apoio da Famurs e também da Confederação Nacional dos Municípios.
Em 2019, a Comissão de Assuntos Municipais aprovou três requerimentos solicitando audiência pública para avaliar o impacto da PEC 188/2019, que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita total, protocolada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, dentro da proposta de novo pacto federativo. A iniciativa foi dos deputados Vilmar Zanchin (MDB), Eduardo Loureiro (PDT) e deputada Fran Somensi (Republicanos).
Conforme o presidente da CAM, Eduardo Loureiro, a reunião do dia 6 de abril, no Auditório Dante Barone, tem o propósito de reunir os prefeitos para debater com os deputados estaduais e federais e, em especial, os três senadores gaúchos, uma vez que a matéria tramita no Senado Federal. O coordenador-geral da Famurs, José Scorsatto, antecipou o apoio da entidade à mobilização para a audiência pública, tendo em vista que a matéria pode entrar em votação na CCJ do Senado a qualquer momento. Vilmar Zanchin (MDB) sugeriu que também o governador Eduardo Leite seja convidado para a audiência pública.