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Auxílio de renda pode alcançar 13,5 mil bajeenses

Uma das iniciativas que pode auxiliar pessoas com renda mais baixa, ou mesmo nula, neste momento de pandemia, é o auxílio aprovado por Senado e Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente Jair Bolsonador. O projeto de Lei estabeleceu um auxilio emergencial de R$ 600 para trabalhadores sem carteira assinada, autônomos e trabalhadores intermitentes (com carteira assinada que ganham por hora ou por dia trabalhado). Em Bagé, de acordo com o coordenador de Habitação da prefeitura, Paulo Larrosa, 6,2 mil famílias são beneficiarias do Bolsa Família e 13,5 mil integram o perfil de meio salário mínimo por pessoa.

Conforme o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Bayard Paschoa Pereira, o pagamento não ocorrerá de forma imediata. Após a sanção, o Governo Federal deve publicar um decreto regulamentador da medida e, após, uma Medida Provisória para liberar o recurso - isto está em curso. Ainda não há previsão para a liberação, mas a expectativa é que seja anunciado nos próximos dias. “Acreditamos que a liberação aconteça muito rápido, pois estas situações todas contrastarão com a realidade do setor público brasileiro, que ainda é extremamente burocrático e moroso. Os desdobramentos já estão prontos. A partir de agora o tramite é automático”, comenta.

São requisitos para ter acesso ao recurso: ser maior de 18 anos, não ter carteira assinada, não ter sido tributado pelo Imposto de Renda em 2018, não receber benefícios (Exceto Bolsa Família, que enquanto persistir o programa de Renda Básica o benefício Bolsa Família não será acumulado no valor, persistindo apenas o de Renda Básica), possuir renda mensal de até três salários mínimos ou meio salário por pessoa da família.

Quem pode receber: Trabalhadores informais cadastrados no CadÚnico, autônomos, MEI’s e desempregados.

Onde receber: Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, por poupança aberta automaticamente. Os valores são de R$ 600 por trabalhador. Famílias com dois ou mais trabalhadores e mães solteiras receberão 1,2 mil reais. Mais informações podem ser obtidas através dos sites www.cidadania.gov.br / www.camara.leg.br / www.caixa.gov.br (cadastro cidadão).

Atuação da SDI

Neste momento em que o município decreta a ampliação do isolamento social, para conter a disseminação do covid-19 na Rainha da Fronteira, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SDI) mantém informado o empreendedor do município a respeito de iniciativas para a manutenção dos empreendimentos e desenvolvimento econômico da cidade.

De acordo com Bayard, as iniciativas partem do Governo Federal e do Banco Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE, e devem auxiliar no equilíbrio financeiro das empresas locais. “Possuímos 5.742 microempreendedores individuais, já os empresários de Micro e Pequenas Empresas são 5.029, que poderão acessar os benefícios disponibilizados, durante este período de crise”, conta.

BRDE abre crédito emergencial com condições especiais

Outro anúncio da secretaria municipal foi a liberação de crédito emergencial pelo Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDE. O programa pretende proteger ou socorrer empresas dos principais setores afetados pela crise, com redução de taxas de juros, simplificação de processos, flexibilização de garantias e pulverização do crédito por meio de entidades parceiras. A medida deve injetar R$ 1,3 bilhão nos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.

O programa Recupera Sul disponibilizará crédito de R$ 5 mil a R$ 20 mil para microempreendedores individuais (MEI´s), e de R$ 20 mil a R$ 200 mil para micro, pequenas e médias empresas. O prazo de pagamento será em 48 meses, incluída a carência de 18 meses. O programa está estruturado de forma a atender quatro perfis de usuários: 1) clientes do BRDE de qualquer porte; 2) empresas de qualquer porte dos setores mais atingidos, como turismo, economia criativa, prestação de serviços, alimentação, entre outros; 3) micro, pequenas e médias empresas com sede na região Sul; 4) operadores de microcrédito e entidades parceiras com convênio.

Segundo Bayard, empresas da cidade já estão se mobilizando para a abertura de crédito. “As empresas já podem e devem se cadastrar. Temos empresas da cidade que já preencheram as normativas. Nosso objetivo é orientá-las para que o processo ocorra de maneira eficiente”, explica.