Fogo Cruzado

Câmara de Bagé avalia concessão de auxílio-alimentação para conselheiros tutelares

O Legislativo bajeense deveria retomar, hoje, em roteiro de sessões extraordinárias, o debate sobre o projeto de lei que concede aos Conselheiros Tutelares, a título de auxílio-alimentação, a quantia de R$ 18,15 por dia efetivamente trabalhado. A proposição integrava a pauta das extraordinárias, suspensa nesta manhã, por um caso suspeito de coronavírus (Covid-19). Uma estagiária da Casa está em isolamento.
Pela proposta, apresentada pelo governo municipal, o pagamento do auxílio-alimentação deverá ser feito até o 15º dia útil de cada mês. O conselheiro poderá optar receber em pecúnia ou através de cartão magnético de empresa especializada. O texto prevê, ainda, que o reajuste anual do auxílio-alimentação dos Conselheiros Tutelares de cidade de Bagé será feito sempre em janeiro de cada ano.
O benefício tem natureza indenizatória, não integrando a remuneração dos Conselheiros. Também não será computado para efeito de cálculo de quaisquer vantagens funcionais, não configurando rendimento tributável e nem integrando o salário de contribuição previdenciário.

Atualizado às 10h15