Cidade

Índice de esgoto tratado não apresentou crescimento nos últimos oito anos

Em 2012, o Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS) informava que 83,71% dos bajeenses contavam com abastecimento de água, 37,96% com coleta de esgoto e 29,31% do esgoto coletado era tratado. Oito anos depois, o cenário não mudou em relação ao serviço de tratamento de esgoto.
De acordo com as informações fornecidas pelo Departamento de Água, Arroios e Esgoto (Daeb), atualmente, 100% da população urbana conta com abastecimento de água. Já o índice de coleta de esgoto subiu para 81,50%. Contudo, o crescimento da população da cidade ocasionou um decréscimo dos dados atuais em relação aos de 2012, em relação ao esgoto tratado, com 21,35%.
A expectativa da autarquia é que esta realidade seja modificada positivamente a partir do funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto Central (ETEC). Quando em operação, o complexo deve elevar para 49% o índice de esgoto tratado na cidade.
Contudo, para que a ETEC entre em funcionamento, é necessária a finalização da obra da Estação de Bombeamento de Esgoto (EBE). A obra, localizada ao lado do Cemitério da Santa Casa, está paralisada há mais de dois anos. Uma nova licitação foi realizada em maio, mas foi deserta, sem interessados. Agora, o orçamento está sendo atualizado para a realização de uma nova licitação, já que os preços de alguns materiais tiveram alterações durante o período de pandemia.
A obra, iniciada em 2007, após diversas paradas e retomadas, está sem movimentação desde 2018. Com orçamento inicial de R$ 3.557.254,39, a última previsão de término da obra, após prorrogação do Governo Federal, era abril de 2019.
Reativada em julho do ano passado, a fábrica de bueiros também tem papel importante nas obras de saneamento, já que é responsável por fornecer o principal material para execução de serviços desta natureza.
Atualmente, com média de fabricação de 40 bueiros por dia, a estimativa da autarquia é que a fábrica tenha aumentado em 10% as obras da rede pluvial de esgoto desde sua retomada. Parte desses bueiros são destinados para demandas da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Seinfra).
Plano Básico de Saneamento
Requisito básico para acessar os recursos de financiamentos destinados a serviços de saneamento, o plano básico ainda não foi para o papel. O prazo final de entrega do documento, encerrado no final do ano passado pelo Governo Federal, foi estendido até dezembro de 2022.
Assim, a autarquia ganhou mais algum tempo de margem para trabalhar. O superintendente operacional do Daeb, Emílio Mansur, garante que o termo de referência está pronto para contratação de consultoria responsável pela elaboração do plano.
O Plano Básico de Saneamento prevê ações para o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem, além do manejo das águas pluviais urbanas.
De acordo com o decreto 9.254, após 31 de dezembro de 2019, a existência do plano é condição para o acesso aos recursos de financiamentos geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando destinado a serviços de saneamento básico.